terça-feira, 30 de agosto de 2016

DETRAN/RO, 30 anos


O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO completará 30 anos no próximo dia 20 de outubro, e por isso estou encaminhando a presente imagem para sugerir que divulguemos esta data tão importante para nossa instituição.
 
O DETRAN/RO foi criado na forma de Autarquia através da Lei nº 134/1986, deixando de ser um simples órgão da Administração Direta para assumir a forma de uma entidade autônoma. Foi quando passou a utilizar a sigla DETRAN e integrou o Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro.
 
Nos primeiros anos o quadro de pessoal do DETRAN/RO era formado por servidores de outras secretarias entre eles celetistas. Em quase 30 anos o DETRAN/RO teve apenas 03 concursos públicos, o primeiro em 1994 (vários servidores tomaram posse através de mandado de segurança), o segundo em 2007 e o terceiro em 2014 (ainda tem servidores para serem convocados).
 
Até 2011 o DETRAN/RO era vinculado à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, inclusive até aquele ano era o Secretário de Segurança quem presidia o órgão máximo da nossa Autarquia, o Conselho Diretor. Através da LCE nº 611/2011 o Diretor Geral do DETRAN/RO passou a presidir o Conselho.
 
Após uma visita ao Rio de Janeiro em 2011, o servidor Hugo Correia (DETRAN) e o então Major Lisboa (CIATRAN) trouxeram para o Estado de Rondônia a Operação Lei Seca, a qual foi implantada primeiramente em Porto Velho em março de 2012 vindo mais tarde a ser expandida para o Interior do estado através das regionais de fiscalização de trânsito sediadas em Guajará-Mirim, Ariquemes, Jaru, Rolim de Moura, Ji- Paraná, Cacoal e Vilhena. Hoje a Operação Lei Seca tem sido a principal atividades desta Autarquia registrando resultados muito positivos, especialmente quanto à redução de acidentes de trânsito. Inclusive Rondônia foi destaque em nível nacional através do editorial online da Folha de São Paulo.
 
 
O QUE É O DETRAN/RO
O DETRAN/RO nos termos da Lei Estadual nº 134, de 20 de outubro de 1986, é uma entidade autárquica estadual, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e integrante do Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro, e rege-se pela legislação federal sobre trânsito, por seu regimento próprio, e demais normas baixadas pelo Governo do Estado.
 
MISSÃO DO DETRAN/RO
Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a política de trânsito no âmbito do Estado, nos limites das atribuições definidas pelo CTB.
 
VISÃO DO DETRAN/RO
Buscar a excelência na prestação de serviços através da satisfação do usuário contribuindo para o fortalecimento de um trânsito harmonioso, reduzindo o número de acidentes nas vias terrestres.
 
MEIOS DE COMUNICAÇÃO LEGAIS DO DETRAN/RO (LCE Nº 369/2007)
RESOLUÇÃO – Privativa do Conselho Diretor;
PORTARIA – Destinada a transmitir decisões da DIRGERAL;
CIRCULAR – Destinada a divulgar informações de interesse geral;
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO – Utilizada para regulamentar métodos e rotinas de trabalho;
COMUNICAÇÃO INTERNA – Utilizada para solicitar providências e a prestar esclarecimentos ou informações de qualquer natureza.
RELATÓRIO INTERNO – Destinado a descrever as atividades dos órgãos;
BOLETIM INTERNO - Tem por objetivo a divulgação de atos oficiais expedidos pela Direção Geral, não suscetíveis de obrigatoriedade e publicação no Diário Oficial do Estado.
OUTROS DOCUMENTOS UTILIZADOS: Ofício, Despacho, Certidão, Declaração, Notificação de Férias, Autorização de Deslocamento, Ata, Notificação, Edital...
 
SIGNIFICADO E RESTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO DETRAN EM 2012
A nova marca mantém o elemento inconográfico base, presente na marca antiga (esquerda). Isso permite uma transição segura, sem rupturas que prejudiquem a comunicação já estabelecida do público com a marca que corporifica a instituição. O conjunto de setas foi preservado, mas agora está remodelado: as linhas são mais harmoniosas, modernas e ganharam volume. O conjunto de setas também preserva as cores já tradicionais. Setas verde e amarelo avançando: representando, respectivamente: seguir e seguir com atenção e a seta descendente em vermelho (representação semiótica do constante esforço para diminuir as infrações e os acidentes).
 
ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL
1 TÉCNICAS:
1.1 Registro de Veículos;
1.2 Habilitação de Condutores;
1.3 Coordenação de Fiscalização e Multas;
2 ADMINISTRAÇÃO GERAL:
2.1 Planejamento e Orçamento;
2.2 Pessoal;
2.3 Material;
2.4 Patrimônio;
2.5 Serviços Gerais;
2.6 Finanças.
 

 
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