quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Ato Cívico Contra a Corrupção em Rondônia【S.RÏVER】



Confira nesse vídeo a reação de populares no momento em que a deputada “Ana da 8” (uma das investigadas pela Polícia Federal) se dirigiu ao palanque da Assembléia Legislativa de Rondônia para fazer algumas declarações.

No dia 29 de novembro de 2011, deram início na Assembléia Legislativa de Rondônia os trabalhos acerca do projeto de lei que versaria sobre a terceirização de serviços públicos estatais em Rondônia (como Educação, Saúde e Segurança Pública), porém, segundo um dos deputados tal intenção do Governo de Rondônia versava exclusivamente quanto à terceirização da Saúde Pública, através da criação de OS's - Organizações Sociais.

As galerias da ALE/RO estavam lotadas de servidores da educação, saúde e alunos de uma escola pública, além de outros populares. O número de pessoas era tão grande que até o corredor que dá acesso ao plenário e galerias estava cheio de pessoas que aguardavam a possibilidade de entrar nos espaços destinados ao público.

Segundo a imprensa local por causa da manifestação favorável dos deputados governistas a favor da terceirização, alguns poucos deputados deixaram o plenário impossibilitando que tal questão fosse votada, devido à falta que quórum.

Particularmente imagino que tal atitude foi uma jogada a fim de que com a retirada do assunto de pauta, pudessem remarcá-la para outra data oportuna, sem a pressão popular, e possivelmente numa sessão extraordinária noturna... Afinal isso é algo comum na Assembléia Legislativa de Rondônia quando um assunto versa sobre o interesse deles mesmos, isto é, com a terceirização da Saúde poderá haver muitas falcatruas envolvendo os mesmos e essas tais Organizações Sociais.

Sem ficar até o final das discussões fui para fora do prédio onde estava acontecendo um Ato Cívico Contra a Corrupção organizado por diversas organizações civis, e que contava com um número pequeno, mas significativo de manifestantes.

Após alguns desabafos e relatos feitos por diversas pessoas ao microfone, próximo ao final do movimento a calçada da Assembléia Legislativa de Rondônia foi lavada com o auxilio de um caminhão pipa, num ato simbólico que representava a limpeza daquela Casa de Leis (que se diz ser do povo), bem como a retirada da sujeira que existe nos organismos públicos de todo o Estado de Rondônia.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Operação da Polícia Federal no DETRAN/RO【S.RÏVER】



Hoje o dia foi movimentado em Rondônia, especialmente em Porto Velho. Logo no começo do dia, chegando ao meu trabalho fui a princípio impedido junto com os demais servidores a entrar nas dependências da Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, pois agentes da Polícia Federal estariam cumprindo mandatos de busca e apreensão na Autarquia, e de fato uma viatura da PF estava estacionada dentro do estacionamento.

Mas ainda de manhã foi noticiado que os servidores dos prédios anexos da sede poderiam trabalhar normalmente, e no decorrer do dia as notícias foram chegando, o que contatou que o caso era mais grave do que se pensava.

A Polícia Federal em parceria com o GAECO e CAEX do Ministério Público do Estado de Rondônia, contando ainda com o apoio da Controladoria Geral da União, e auxílio logístico do Exército e Aeronáutica Brasileira, e Departamento Penitenciário Nacional deflagraram na manhã dessa sexta-feira (18.11.2011) a Operação Termópilas, na qual estavam trabalhando a mais de uma ano, e que consistiu em atender hoje a determinação do Tribunal de Justiça de Rondônia em dar cumprimento a 71 mandados de prisão, busca e apreensão, sendo 10 para prisões preventivas, 04 para prisões temporárias, e 57 mandados para busca e apreensão.

As investigações a princípio davam conta colher provas acerca de um grupo criminoso instalado na Secretária de Estado da Saúde – SESAU/RO, o qual desviava recursos do Sistema Único de Saúde – SUS com a participação de empresários locais. Ocorre que no andamento dos trabalhos foi constatada a participação de um deputado estadual no caso, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, oportunidade em que numa excelente atuação o Ministério Público do Estado de Rondônia – MPE/RO solicitou junto ao Ministério da Justiça autorização para que a Polícia Federal permanecesse à frente do caso, o que foi deferido.

O grupo criminoso tinha no comando o Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, Valter Araújo, que atuava na prática dos crimes em alguns órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, principalmente na Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, onde havia favorecimentos para empresas do ramo de limpeza e alimentação em Porto Velho.

O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência, no qual quatro empresas prestadoras de serviços ganhavam e renovavam contratos regularmente.

Ainda nessa sexta-feira o Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Governo do Estado para suspender contratos com empresas de Valter Araújo.

Os investigados responderão pelos crimes de:
EXTORÇÃO (art.158 CPB);
FORMAÇÃO DE QUADRILHA (art. 288 CPB);
FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299 CPB);
PECULATO (art. 312 CPB);
CORRUPÇÃO PASSIVA (art. 317 CPB);
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art. 321 do CPB);
VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (art. 325 CPB);
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (art. 332 do CPB);
CORRUPÇÃO ATIVA (art. 333 CPB);
CRIME DE LICITAÇÕES (Lei nº 8.666/93);
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO (Lei nº 9.613/98).

A Operação Termópilas contou com a participação de 300 Policiais Federais que cumpriram os mandados além de Porto Velho, também nos municípios de Itapuã d’Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, como também em órgãos e entidades estaduais, como também na Assembléia Legislativa.

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, e também vice-governador, Ayrton Gurgacz, em Nota à Imprensa esclareceu ter achado positiva a operação da Polícia Federal nas instalações do prédio principal da Sede da Autarquia, se colocando à disposição para o bom andamento das investigações.

Ainda, segundo o Diretor Geral do DETRAN/RO “a documentação recolhida pela Polícia Federal é referente a duas empresas que teriam seus contratos sob investigação. Essas duas empresas já mantinham contratos vigentes com o DETRAN/RO desde o governo passado, sendo que um deles já teria sido substituído por uma licitação, que no entanto foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, em 17 de dezembro de 2010. Tendo em vista a suspensão do processo licitatório, os contratos – consagrados durante o governo anterior – tiveram que ser mantidos pela atual administração do DETRAN/RO”.

Apesar dos esclarecimentos da Direção Geral do DETRAN/RO é conveniente que seja aguardada a apuração dos documentos apreendidos nas dependências da Autarquia, e por conseqüência a posição parecer da Polícia Federal e demais órgãos investigadores.

Tudo isso mostra o quanto o estado de Rondônia está afundado em meio à corrupção, como também é de conhecimento coletivo que isso não é nada comparado à podridão que existe em todos os Poderes do Estado.

Inclusive não faz muito tempo que Rondônia viveu uma situação como essa, em 2006 a Operação Dominó prendeu o então presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira, e também o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sebastião Teixeira, entre outros. Foi também em torno desse caso que revivemos em pleno século XXI a censura tão repudiada que pensávamos ter sido erradicada. O Tribunal de Justiça do Estado proibiu a TV Rondônia de transmitir a reportagem na qual tratava de fitas de vídeo do então governador Ivo Cassol, nos quais mostravam deputados pedindo propina. As imagens foram exibidas pelo programa Fantástico (TV GLOBO, Rio de Janeiro), entretanto apensar de ter sido tranmitida regularmente, em Rondônia, no momento da veiculação da reportagem no programa apareceu uma tela azul nas televisões na qual era exibido uma mensagem do Tribunal de Justiça de Rondônia proibindo a transmissão na TV Aberta local.

No entanto o tal escândalo que tomou a cena nos meios de comunicação de cadeia nacional não abriu os olhos da banda podre da sociedade rondoniense que ousou em reeleger Carlão de Oliveira e outros envolvidos na Operação Dominó novamente para os cargos de Deputados Estaduais nas eleições que aconteceram após os acontecimentos.

Diante disso, as novas composições da Assembléia Legislativa de Rondônia passaram a veicular insistentemente nos veículos de comunicação local informes publicitários nos quais tentavam retomar a confiança da sociedade rondoniense, entretanto, as pessoas dotadas com o mínimo de sensatez não se deixaram cair nas esparrelas de que “A Assembléia Legislativa de Rondônia é a Casa do Povo”, pois sempre foi evidente que seus membros usavam a casa legislativa como meio de alto favorecimento, o que se comprovou hoje com a Operação Termópilas; isto é, a Assembléia Legislativa de Rondônia não mudou quase nada de 2006 pra cá, apenas mudou as práticas criminosas.


Diante disso resta evidente que os eleitores de Rondônia precisam amadurecer muito, bem como o quanto esse país precisa adotar punições mais rigorosas contra criminosos que atuam nos organismos estatais, pois ainda é sabido que os chamados “criminosos de colarinho branco”, incluindo agentes políticos corruptos, não costumam pagar com rigor pelos seus crimes.

Fonte parcial: Rondiagora.com

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Portões Abertos 2011 - Base Aérea de Porto Velho【S.RÏVER】


Neste feriado de Proclamação da República (15.11.2011) aconteceu mais uma edição Portões Abertos da Base Aérea de Porto Velho.

O evento foi destino de muitos portovelhenses que lotaram os espaços reservados ao público. Locais estes onde se encontrava diversas atrações, especialmente de aeronaves, mas também eram facilmente encontrados vários quiosques que serviam refeições, artesanato e brinquedos, sendo que um deles era destinado exclusivamente à venda de artigos e lembranças da Esquadrilha da Fumaça Brasileira (camisas, uniformes infantis, bonés, chaveiros...).

Durante todo esse dia a Base Aérea de Porto Velho recebeu milhares de pessoas que a todo o momento e em muitos pontos tinham opções de entretenimento, como os vôos panorâmicos pela cidade que eram sorteados entre aqueles que contribuíram com algum alimento não perecível, mas também havia a exposição de aeronaves em terra e outras que se apresentaram no ar, além dos pequenos aviõezinhos de aeromodelismo que também faziam ótimas performances no ar, e sem se esquecer dos pára-quedistas do Acre que fizeram ótimas apresentações.

Entre os muitos colaboradores desse grande evento havia faculdades, concessionárias de veículos, empresa de telefonia móvel, entre muitos outros, como a Companhia de Trânsito da Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia que estiveram atuando com exposição de veículos policiais e educação de trânsito junto às crianças que prestigiavam o evento.

Que os Portões Abertos de 2011 teve ótimas atrações isso não se questiona, entretanto mais esperada delas era a apresentação da Esquadrilha da Fumaça Brasileira que no finalzinho da tarde fez uma bela apresentação no céu de Porto Velho, de maneira muito próxima daqueles que estavam no pátio da Base Aérea munidos de suas câmeras fotográficas, filmadoras ou celulares com o único intuito de registrar todo o brilhantismo e entusiasmante apresentação dessa que é uma das mais prestigiadas “esquadrilhas da fumaça” do mundo. Mas que infelizmente não se apresentou em sua inteireza devido ao tempo que ameaçava a proximidade de uma forte tempestade.

Num balanço geral, e na visão de um espectador, o evento correu muito bem; foi um sucesso, ficando agora apenas a expectativa pela sua próxima edição

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Marcha contra a Corrupção: edição RONDÔNIA【S.RÏVER】



Aconteceu nesse dia 14 de novembro de 2011, véspera do feriado da Proclamação da República, a primeira Marcha Contra a Corrupção Edição Rondônia.

O evento teve concentração a partir das 15:00h na praça Jonathas Pedrosa no Centro de Porto Velho, partindo em caminhada por volta das 16:00h pela Av. Sete de Setembro até à Av. Marechal Deodoro, na qual continuou até a Av. Carlos Gomes e a partir dessa até o Parque Madeira-Mamoré.

Durante toda a caminhada os organizadores no alto do caminhão de som diziam mensagens de repúdio à corrupção, e uma delas muito interessante “Não temos que ter medo dos corruptos, mas são eles que devem ter medo de nós (povo)”. Também disponibilizaram um microfone para que qualquer participante pudesse dar o seu recado, recados e mensagens estas que podiam ser escutadas por todos que passavam pelas avenidas percorridas e arredores.

A iniciativa de se promover um evento como esse contra a corrupção é demasiado louvável, pois é sabido que Rondônia é um dos estados mais corruptos do Brasil, sendo lamentável que tal característica seja atribuída a este estado, entretanto é mais pura e dura verdade. Tanto às vésperas da Marcha Contra a Corrupção acontecer foi noticiado que fica em Porto Velho “o pior hospital do Brasil”, o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, local em que trabalhadores; pais de família são tratados de maneira desumana pelo Estado em condições precárias que agridem muito fortemente a dignidade da pessoa humana, sendo o mais contraditório e lastimável o fato de que o governador do Estado de Rondônia é um médico, isto é, em vez de zelar com todo carinho e primazia pela saúde pública do Estado o mesmo parece rasgar o Código de Ética Médica diante do povo rondoniense.

Rondônia, assim como nosso país é um estado muito rico, entretanto seu povo não usufrui de toda essa riqueza pelo simples e absurdo fato de que “rios de dinheiro” são desviados dos cofres públicos para os bolsos de agentes políticos que tratam o erário público como se fosse seu, ao ponto inclusive de desviar grandes quantias de recursos que deveriam otimizar a educação pública, aparelhar a polícia, tornar a saúde pública de Rondônia algo no mínimo humano, entre muitas outras utilidades que cobririam as necessidades do povo. A praga da corrupção que assola o estado de Rondônia principalmente no Poder Executivo, mas também no Legislativo e não muito expressivamente no Judiciário impedem que Rondônia seja como deveria ser, um estado rico e muito bem estruturado para seu povo!

Por isso a necessidade de se denunciar qualquer indício de corrupção, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, o importante é levar tais fatos aos órgãos competentes, como o Ministério Público, pois tal instituição é tida como uma Função Essencial à Justiça sendo conhecida também como Fiscal da Lei, portanto cabe ao Ministério Público receber e apurar qualquer denúncia de irregularidades ou mesmo ilegalidades em qualquer dos poderes estatais.

O Ministério Público é um órgão uno, mas permite divisões que agilizam e tornam mais fácil é pratica a sua atuação, daí a existência do Ministério Publico Estadual de Rondônia, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho... Quanto ao primeiro, o MPE/RO, este na Capital conta com Promotorias especializadas como a Promotoria da Saúde, Promotoria da Infância, Promotoria da Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, entre outras que estão sempre prontas a receber denúncias e queixas de qualquer do povo, seja anônima ou não, seja pelo site da instituição ou pessoalmente no prédio sede do MPE/RO (Rua Jamari com Rua José Camacho, nº 1555, Olaria – Porto Velho), ou ainda nas Comarcas no interior.

Diante disso precisamos atribuir a parcela de culpa em tudo de ruim que está acontecendo à própria sociedade, pois diante dessa situação caótica em que a corrupção estende seus tentáculos a todos os setores e instituições do estado, devemos responsabilizar o povo na medida do seu silêncio; na medida da sua omissão; na medida de sua inércia. A Marcha contra a Corrupção procurou justamente evitar esse comportamento permissivo da sociedade portovelhense, sendo mais um passo que busca acordar toda o povo para o que está acontecendo, como também incentivar o exercício da denuncia e da exigência do respeito e lisura para com a coisa pública por parte de nossos agentes políticos. Parabéns aos idealizadores, como também a todos aqueles que colocaram o projeto em prática, e também aqueles que participaram dessa manifestação que com certeza acontecerá muitas outras vezes.

domingo, 13 de novembro de 2011

Marcha pela Vida 2011 [UM SUCESSO] 【S.RÏVER】



Nesta manhã de sábado (12.11.2011) aconteceu em Porto Velho a Marcha pela Vida. O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, mas contou com o apoio de diversos órgãos e entidades públicas, como também organizações civis e populares.

A caminhada percorreu avenidas do Centro de Porto Velho, partindo da Praça Aluízio Ferreira até ao Parque Madeira-Mamoré, onde aconteceram outras atividades de encerramento do evento.

Entre as instituições que participaram da Marcha pela Vida do MPE/RO temos o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Trânsito de Porto Velho - SEMTRAN, Escola Duque de Caxias, Exército Brasileiro, entre muitas outras.

A Marcha pela Vida em Porto Velho era pra ter sido realizada no dia 22 de outubro de 2011, entretanto por causa forte chuva que caiu na cidade durante o horário marcado a marcha foi cancelada, havendo tão somente palestras numa igreja evangélica.

Com a realização do evento na manhã de hoje o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a sociedade rondoniense em promover manifestações sociais e de cidadania.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

【ツ PaSsEiO RïVeR - Oficina & Navio | 06.11.2011



No dia 06 de novembro de 2011, motivado pela notícia da assinatura da Ordem de Serviço para início da segunda fase do Projeto de Revitalização do Complexo Ferroviário Madeira-Mamoré, resolvi ir até a antiga oficina de trens dessa ferrovia para fazer alguns registros, tendo em vista que toda aquela estrutura será recuperada nessa segunda fase do projeto, bem como será reativada a rotunda que está situada na entrada da oficina.

Outra grande novidade é a previsão da reabertura de um trecho da ferrovia Madeira-Mamoré para fins de passeios turísticos de Maria Fumaça, partindo do Centro de Porto Velho até o povoado de Santo Antônio, o que será um atrativo extraordinário para a cidade de Porto Velho, como também será uma forma dos antigos moradores da cidade reviverem os saudosos tempos em que a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré funcionava a todo vapor.

Também nesse domingo esteve aberto à visitação o navio Roraima da Marinha do Brasil que esteve ancorado no porto da Capitânia Fluvial da Marinha em Porto Velho (ao lado do Parque Madeira-Mamoré). Na embarcação a tripulação se empenhou em apresentar todo o aparato de guerrilha do navio, permitindo inclusive o acesso à cabine de comando para os visitantes.

Itinerário do Passeio Rïver 06.11.2011: Parque Madeira-Mamoré > Museu da Madeira-Mamoré > Oficina Ferroviária da Madeira-Mamoré > Navio Roraima.

Música:
ABC Theme - Pendulum Remix
GMTV 2009 Mock Regions

domingo, 6 de novembro de 2011

Greve na Universidade Federal de Rondônia - UNIR 【S.RÏVER】



Há mais de um mês foi deflagrado o maior movimento grevista da Universidade Federal de Rondônia - UNIR em que participam universitários e professores da instituição em todo o estado.

A reitoria da universidade, que fica no Centro de Porto Velho (UNIR-Centro), foi tomada pelo Comando de Greve e muitos outros universitários que inclusive pernoitam no local.

Em meio a tudo isso um professor chegou a ser preso pela Polícia Federal passando uma noite na penitenciária Pandinha do Complexo Carcerário de Porto Velho, e um casal de universitários foram detidos pela PF quando pegavam a encomenda de panfletos sobre o movimento grevista, segundo a PF o conteúdo dos panfletos fazia injúria contra o reitor da universidade, Sr. José Januário de Oliveira Amaral. Após um longo interrogatório os universitários foram liberados.

O que enseja o movimento grevista precipuamente são as péssimas condições estruturais dos campus da universidade no estado, em que prédios estão em situação precária. Inclusive um laudo do Corpo de Bombeiros evidência essa situação lastimável no campus da universidade em Porto Velho. Os universitários também querem a saída de Januário do Amaral da reitoria da UNIR, uma vez que as péssimas condições da universidade teriam sido agravadas durante os 08 (oito) anos em que o mesmo esteve à frente da UNIR, seja pela deficiência ou até mesmo a falta de manutenção nos prédios, bem como pelo demasiado atraso na conclusão de obras de ampliação do campus na Capital e em outras cidades.

O reitor da universidade também é acusado pelo Ministério Público Estadual de Rondônia em uma investigação envolvendo a Fundação RIOMAR (vinculada a UNIR) pelos crimes de apropriação indébita, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Os acadêmicos que tomaram o prédio da reitoria da UNIR afirmam que estão preocupados em causar o mínimo de dano às instalações do prédio, principalmente por se tratar de uma edificação histórica, bem como estão firmes em sua causa e pedem o apoio da sociedade rondoniense.

Particularmente passei a acompanhar a situação mais de perto e resolvi apoiar os universitários que buscam apenas melhorias no ensino superior público de Rondônia, com a oferta de melhores condições de ensino para os universitários e de trabalho para os professores, como também exigem probidade na administração da universidade.

A causa é justa e espero que os grevistas consigam o que almejam, entretanto espero que os mesmos que formam a classe pensante de Rondônia, também mostrem toda essa admirável disposição em prol de outras causas alheias ao meio universitário, como a absurda corrupção que toma conta do estado de Rondônia, ou a negligência do estado para com a Saúde Pública, enfim, contra qualquer malefício que agride não apenas a universidade federal, mas sim a toda a sociedade rondoniense.

Para maiores esclarecimentos sobre essa greve o Movimento Grevista disponibilizou um blog que é constantemente atualizado e busca manter a todos informados dos últimos acontecimentos e das manifestações que serão feitas durante a greve. O link é: http://dceunir.blogspot.com/

A seguir transcrevo a nota de repúdio à detenção dos dois universitários pela Polícia Federal quando portavam a encomenda de panfletos sobre o movimento grevista.
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No dia 04 de novembro de 2011, os estudantes Fernanda Mello do curso de Medicina e Gustavo Torres do curso de Engenharia Civil foram injustamente detidos pela Polícia Federal, em operação chefiada pelo Delegado Marcelo Toledo, em um episódio que se assemelhou aos períodos mais sombrios dos “Anos de Chumbo” da ditadura militar.

Na ocasião, os estudantes saíam de uma gráfica, e foram intempestivamente abordados pela Polícia Federal, por estarem carregando panfletos sobre a greve da UNIR.

Na madrugada do mesmo dia, o Prof. Dr. Fabrício de Almeida, do Campus de Rolim de Moura, teve seu carro alvejado com uma pedra, por um motoqueiro que fugiu em alta velocidade. Amarrada a pedra, estava um bilhete que fazia sérias ameaças a vida do professor.

Na semana passada, outros quatro estudantes da UNIR foram intimidados a comparecer na Polícia Federal, sob a falsa acusação de dano ao patrimônio público.

E o que estes últimos acontecimentos tem em comum?

Eles são parte integrante da política fascista que tem sido implementada pelo REItor da UNIR, Januário do Amaral. Uma política de ameaças, perseguições, intimidações e criminalização á aqueles que se levantam em luta pela Defesa de uma Universidade Publica, Gratuita e Verdadeiramente Democrática.

Como suas últimas tentativas de criminalizar a luta dos estudantes em greve – chamando-os de bandidos - não surtiu o efeito necessário junto à sociedade rondoniense – que apoia intransigentemente nossa greve - agora ele manda a Polícia Federal prender os estudantes, com o único objetivo de tentar frear a justa revolta de estudantes e professores, garantindo assim, sua permanência a frente da Administração Superior da UNIR, e dando prosseguimento ao processo de desmonte da Universidade, com desvio de verbas e favorecimentos ilícitos.

O REItor da UNIR, Januário do Amaral, o Senador Valdir Raupp e a Deputada Marinha Raupp, e todos os outros parasitas que lucram e enriquecem as custas da Universidade Federal de Rondônia, pensam erroneamente, que intimidações, prisões ou ameaças irão conter a fúria inabalável dos estudantes em luta.

O Delegado Eduardo Brun Souza (o mesmo que torturou psicologicamente o Prof. Dr. Valdir Aparecido e ameaçou o jornalista Everaldo Fogaça, do Site O Observador) tentava a todo o momento intimidar os estudantes detidos, buscando recolher informações sobre a organização da greve e da ocupação.

Ora. Qual o interesse da Polícia Federal em saber quem é do Comando de Greve? Em saber, quantos estudantes participam da ocupação? Em recolher os panfletos produzidos pelos estudantes da UNIR, convocando toda a população à participar de uma Grande Manifestação dia 09 de novembro, em Defesa da UNIR e pela saída do REItor Januário?

A resposta é simples. A Polícia Federal demonstra mais uma vez, que cumpre fielmente seu papel de polícia política, reprimindo violentamente qualquer forma de luta e reivindicação popular.

No entanto, não nos intimidaremos. Afinal, essa é a farsa de democracia existente em nosso país. Democracia para alguns poucos, e repressão e exploração para a grande maioria do nosso povo.

Apenas com o afastamento do REItor que o Prédio da UNIR Centro será desocupado!

A recente prisão dos estudantes serve apenas, para elevarmos nossa indignação e revolta com a atual Reitoria da UNIR, renovando assim nossa firme decisão de permanecer em luta até que nossos direitos sejam assegurados e nossas reivindicações atendidas!

Nao descansaremos ate livrar a UNIR do Reitor e toda sua camarilha, verdadeiros dilapiadores da ciência e da democracia dentro da nossa Instituição.

Reafirmamos que a luta por uma Universidade Pública não é crime!

Denunciaremos, portanto, toda e qualquer tentativa de criminalização da justa luta do movimento estudantil!

Não recuaremos e não mais toleraremos ameaças ou tentativas de intimidação!

Não nos curvaremos diante das ações fascistas do Reitor e do casal Raupp, tampouco das ações truculentas e arbitrárias da Polícia Federal!

Defenderemos, com unhas e dentes, a Educação Superior Pública e Democrática!

COMANDO GERAL DE GREVE DOS ESTUDANTES DA UNIR

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

De volta à Sede do DETRAN/RO, agora na GTI 【S.RÏVER】



Hoje, 03 de novembro de 2011, em que fui relotado da sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, mais exatamente na Gerência de Tecnologia da Informação.

Se dependesse de mim jamais teria saído da Gerência de Recursos Humanos, local onde estive exercendo minhas atividades desde a minha admissão no DETRAN/RO em maio de 2009, entretanto muito recentemente estive passando por alguns transtornos na Autarquia em virtude da minha iniciativa de criticar severamente, apontar e divulgar situações negativas que acontecem no Departamento, postura a minha que rendeu a minha remoção da sede da entidade para um órgão em outra parte da cidade, consumando os rumores que já corriam nas dependências do DETRAN/RO e chegavam a mim.

Como que fosse um seriado de TV parece que essa história chegou ao fim, e apesar de não ter sido exatamente do jeito que queria, devo admitir que no que tange a minha pessoa na qualidade de servidor, aparentemente as coisas se ajeitaram, entretanto, como disse no começo desse parágrafo, digamos que esse é o fim apenas da primeira temporada do seriado.

A fim de explicar a quem tenha interesse em saber sobre toda essa situação desencadeada por vlogs que postei no meu canal no YouTube e que por sua vez acabaram sendo veiculados também em um grande site de notícias local, envolvendo a minha pessoa e o DETRAN/RO (em especial seus veículos), apresento a seguir a narrativa dos acontecimentos (o texto foi extraído do primeiro requerimento que formulei, sendo substituído por outro mais sucinto):
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DOS FATOS

O requerente é servidor estatutário do Quadro de Pessoal do DETRAN/RO a pouco mais de 02 (dois) anos, exercendo regularmente suas funções desde sua admissão na Gerência de Recursos Humanos, setor este em que prestou relevantes e diversos serviços de forma profissional e com demasiado empenho e eficiência, bem como chegou a representar o órgão de RH em acontecimentos tanto na Capital como em atividades no Interior do Estado (sendo duas em Ji-Paraná/RO).
- Apresentação no Encontro Chefes de CIRETRAN’s de 2009;
- Participação na Oficina de RH no Encontro de Servidores do DETRAN/RO 2009 na Capital;
- Apresentação do tema “Conhecendo o DETRAN” para novos servidores em 2010;
- Representação do RH na Comissão de Inspeção na CIRETRAN de Ji-Paraná/RO em 2010;
- Apresentação no Encontro de Capacitação de Chefes de CIRETRAN’s 2011 em Ji-Paraná/RO;

Encontro de Chefes de CIRETRAN's em Porto Velho - 2009

Oficina sobre Recursos Humanos no Encontro de Servidores do DETRAN/RO na Capital - 2009

Comissão de Inspeção na CIRETRAN e Posto Avançado de Ji-Paraná - 2010

Comissão de Inspeção na CIRETRAN e Posto Avançado de Ji-Paraná - 2010

Comissão de Inspeção na CIRETRAN e Posto Avançado de Ji-Paraná - 2010

Encontro de Capacitação de Chefes de CIRETRAN's em Ji-Paraná - 2011
Ocorre que da mesma maneira que o requerente procura exercer suas atividades da melhor maneira possível, o mesmo preza pela excelência nos serviços do Departamento Estadual de Trânsito, bem como pela idoneidade da Autarquia perante á sociedade, e lisura para o patrimônio público.

Por causa disso o mesmo vem, desde sua admissão, manifestado seus pensamentos sobre certas situações que vivencia no DETRAN/RO através de manifestações em seu Blog (espécie de diário eletrônico, mas que também serve para a exposição de pensamentos e idéias sobre determinados assuntos ou acontecimentos) e também em forma de Vlogs (que vem a ser uma espécie de postagem de blog no formato de vídeo).

Vale salientar que os espaços na Internet que o requerente administra não existem com a exclusiva finalidade de abordar assuntos referentes ao DETRAN/RO, mas sim sobre uma diversidade de assuntos que vai desde o regionalismo a abordagens de assuntos mais polêmicos e abrangentes. E pela natureza do espaço em que tais abordagens estão sendo vinculadas não passam de exposições de pensamentos, o que é um dos diretos basilares de qualquer democracia moderna em que a censura não tem respaldo moral, sendo expressamente garantido no Brasil em sua Carta Magna de 1988, mais exatamente em seu Art. 5º, inciso IV.

Recentemente o requerente publicou dois vídeos que apesar trazerem comentários relevantes, notoriamente perturbou esta Direção Geral do DETRAN/RO, sendo o primeiro publicado no canal YouTube do requerente em 30/07/2011 versando sobre algumas falhas de organização na realização de blitz’s educativas referente à Campanha Trânsito Vivo, bem como nesse mesmo material foi comentado sobre um veículo do DETRAN/RO que naquele dia foi visto sem a devida caracterização (logomarca da Autarquia); o segundo vídeo foi publicado no mesmo canal em 02/08/2011 com o intuito de ilustrar o que requerente falara no vídeo anterior sobre os veículos sem a logomarca do DETRAN/RO, no segundo vídeo foi mostrado veículos no pátio da sede da Autarquia sem os adesivos do Departamento Estadual de Trânsito, como não apresentavam a indicação do número de telefone para que qualquer membro da sociedade exerça seu papel de cidadão contatando o Poder Público em caso de uso indevido dos veículos, o que analogicamente é um desrespeito ao que diz o Código de Trânsito Brasileiro no que tange aos veículos oficiais (Art. 120, § 1º - CTB).

Vale ressaltar que a não caracterização dos veículos oficiais possibilita que os mesmos eventualmente sejam usados por servidores de forma indevida, isto é, para fins particulares, e contradizendo o tradicional “uso exclusivo em serviço” que se aplica a qualquer bem de propriedade estatal. Vale apontar ainda que apenas a placa branca (que indica propriedade de veículos oficial) não é suficiente, ainda mais em Rondônia onde aparentemente não existe na prática uma padronização para a confecção de placas de veículos, sendo perfeitamente possível de acordo com as condições do tempo a confusão entre placas brancas (de veículos oficiais) com placas cinzas ( de veículos particulares), sendo nessas situações demasiadamente relevante a caracterização com timbre ou logo do órgão ou entidade pública a qual o veículo oficial pertença.

Os referidos vídeos foram incorporados pelo site Rondoniaovivo.com, sob o título “DETRAN – Funcionário denuncia em vídeo, carros oficiais sem identificação” em 03/08/2011, ganhando grande repercussão no estado. E, segundo os rumores na sede e o que chegou ao conhecimento do requerente por uma Gerente no dia seguinte à incorporação, tal acontecimento perturbou muito esta Direção Geral do DETRAN/RO, bem como Também não foram poucos os servidores que se surpreenderam com a iniciativa do requerente, inclusive alguns esperavam que o mesmo pudesse sofrer alguma punição ou represália pelo ocorrido, aliás, pelo fato da maioria pensar assim são muitos os servidores dessa entidade que se calam diante de muitas situações que julgam irregularidade, pois temem de tais punições, quer dizer, retaliações; represálias; perseguições; ou a ainda, quando se trava de servidor comissionado com vínculo, perder sua gratificação.

Pois bem, ocorre que diante dos acontecimentos o requerente está passando exatamente por essa situação, uma vez que no dia 05/09/2011 o mesmo foi chamado na sala da Gerente de Recursos Humanos para ser informado que a partir do dia seguinte (06/09/2011) estaria lotado na Coordenadoria Geral Metropolitana de Trânsito – COMETRAN, e mais, foi informado que a determinação desta Direção Geral era que o mesmo, servidor do DETRAN/RO lotado até então na GRH há mais de 02 (dois), fosse lotado de imediato na COMETRAN, isto é, assim que voltasse das férias (31/08/2011), também teve conhecimento de que a Gerente de Recursos Humanos estava sendo constantemente cobrada para que promovesse a relotação do servidor fora da sede da Autarquia, confirmando o que muitos servidores imaginavam que pudesse acontecer com o requerente.

Nesta ocasião o servidor em tela deu o recebido na CI de Apresentação no novo setor por ser conhecedor de que os atos administrativos têm imediata executoriedade, mesmo que eventualmente eivados por vícios, podendo ser revistos pela própria Administração de ofício ou à requerimento (promovendo a anulação ou revogação de tais atos). O servidor também recebeu e atendeu tal determinação a fim de não prejudicar a Gerente de Recursos Humanos (a qual tem seu respeito e alguma admiração), uma vez que mesma ainda mantinha o servidor no setor diante da determinação de sua imediata transferência da sede, mesmo após seu regresso das férias.

Portanto resta óbvio que o motivo da relotação do servidor, sendo transferido da sede da Autarquia para outro prédio, se deu em virtude da repercussão dos vlogs, que promoveram certo desconforto a esta Direção Geral, restando evidenciado o desvio de finalidade do ato administrativo, uma vez que a simples justificativa da falta de pessoal na Coordenadoria Metropolitana não seria suficiente pelos motivos a seguir expostos, sendo que na verdade tal relotação atendeu finalidade diversa, isto é, o mesmo estaria sendo punido indiretamente por ter agido como cidadão, ou mesmo por ter exercido o seu direito constitucional de liberdade de expressão, como também por exigir lisura e respeito ao que é público.

“O desatendimento de qualquer das finalidades do ato administrativo – geral ou específica – configura vício insanável, com obrigatória anulação do ato. O vício de finalidade é denominado pela doutrina como desvio de poder (ou desvio de finalidade) e constitui uma das modalidades do denominado abuso de poder (a outra é o excesso de poder, vício relacionado à competência).
Nos limites do art. 2º, parágrafo único, alínea e, da Lei 4.717/1965 (que regula a ação popular), ‘o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência’ (a expressão regra de competência é empregada nesse dispositivo da Lei nº 4.717/1965 como sinônimo de lei; o enunciado do dispositivo não se refere a vício de competência, e sim, tão somente, a vício no elemento finalidade)”. Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2011.

Vale salientar que a simples justificativa da falta de pessoal na COMETRAN contida na Comunicação Interna que exteriorizou o ato de relotar o servidor em tela não se sustenta, tendo em vista que a necessidade de pessoal é urgente em praticamente todos os setores do DETRAN/RO (em virtude de um mau planejamento da Administração anterior e falta de valorização dos servidores que não titubeiam em deixar a Autarquia na primeira oportunidade), inclusive, e principalmente na própria Gerência de Recursos Humanos, uma vez que é sabido pelo servidor da necessidade de pessoal para atuar na organização e mantença do Arquivo daquela Gerência, bem como para no andamento regular do serviço de informatização das informações funcionais dos servidores; e ainda é sabido pelo requerente que além dos serviços rotineiros da Gerência (que são muitos), está previsto a soma de mais atividades referentes ao Censo do Funcionalismo Público Estadual, organização documental dos servidores que farão parte da transposição de servidores para o quadro Federal, além da adequação prática das previsões do futuro novo Plano Cargos, Carreiras e Remuneração, entre outros serviços que surgem oriundos de determinações de órgãos de controle externo.

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Quanto aos vídeos em questão a Corregedoria do DETRAN/RO abriu Sindicância Administrativa para apurar os fatos através do Processo Administrativo nº 9499/COR/DETRAN/RO de 04/08/2011 (ainda não conclusos) em que fui convocado a comparecer na Corregedoria em 27/09/2011 para dar esclarecimentos através da CI nº 442/1ªCONSIND de 21/09/2011. Na ocasião foi produzido um Termo de Declarações que integra o referido processo, e fui informado que já estaria em tramitação um outro Processo Administrativo referente à colocação de adesivos nos veículos do DETRAN/RO (entretanto ainda é possível encontrar veículos descaracterizados). E com esta participação passam ser duas as vezes que fui parte de uma sindicância administrativa, a primeira foi na Polícia Militar.

Algo que percebi durante todo esse tempo no DETRAN/RO é que nessa entidade a “discricionariedade” é interpretada como libertinagem. Muitos dos administradores do DETRAN/RO imaginam que a discricionariedade é um poder concedido a eles para fazerem o que querem e como querem. Parecem esquecer que os atos administrativos discricionários também devem estar em consonância com a lei atendendo os seus termos e limites, observando ainda os princípios do Direito, em especial os constitucionais e basilares do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade.

Sinceramente não a meu ver razões lógicas para meu remanejamento da Gerência de Recursos Humanos, levando em consideração tudo o que eu fiz e contribui naquela gerência durante todo o período que lá estive:
- Criei o logotipo que por muito tempo foi usado como marca da GRH;
- Contribui junto com outros servidores da GRH na atualização do Sistema da GRH feito pela GTI;
- Participei de todas as atividades nas quais a GRH fora convidada;
- Tive a honra de ocupar por suas vezes o cargo de Chefe Interino da Divisão de Pessoal, cargo este exercido com maestria pela Sr.ª Anginea.
- Fui um dos poucos quiçá o único a enaltecer desde o começo de 2011 o aniversário de 25 anos do DETRAN/RO veiculando nas CI’s expedidas pela Divisão de Pessoal um logo comemorativo da Autarquia criado por mim.



Mesmo atendendo a determinação de relotação ficando por aproximadamente um mês na Coordenadoria Geral Metropolitana de Trânsito, local onde fui muito bem recebido pelos chefes e servidores comuns, porém ainda assim pleitiei meu regresso a Gerências de Recursos Humanos protocolando um Requerimento em 14/09/2011 na Direção Geral do DETRAN/RO, que por sua vez fui informado que o mesmo da Direção Geral teria sido encaminhado para a Gerência de Recursos Humanos (em 27/09/2011), e de lá para a GERTEC, e desta de Gerência de volta para a Direção. Apenas em 29/10/2011 (45 dias depois) a Direção Geral resolveu se manifestar e me noticiou de que seria lotado na Gerência de Tecnologia da Informação.

Apesar de não terem atendido na íntegra e poder dar continuidade a demanda confesso que me afeiçoei á proposta, ainda mais agora que já fui apresentado na GTI e também muito bem recebido pelas pessoas daquele órgão. Espero que corra sempre tudo bem por lá, e que eu possa contribuir continuamente para o desenvolvimento daquela gerência.

Então é isso. Eis aqui mais um registro.