quinta-feira, 12 de abril de 2018

Pague multas de trânsito com até 40% de desconto


O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia é um dos 11 órgãos executivos estaduais de trânsito que aderiram ao Sistema de Notificação de Eletrônica.

O SNE permite ao cidadão condutor ou proprietário de veículos usufruir dos direitos garantidos por Lei (§1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro).

Ao se cadastrar no SNE , o usuário poderá inserir os seus veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos Autuadores que aderiram à solução. O usuário poderá inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo.

O proprietário do veículo informado passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos autuadores optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.

Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade para o veículo informado, via postal.

O proprietário poderá visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Desta forma, será oferecido a ele a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto.

PASSO A PASSO
1º Realizar o cadastro junto ao Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/login 

2º Aderir ao SNE no Portal de Serviço;

3º Cadastrar sua CNH ou os veículos que queira vincular ao aplicativo;

3º Baixar o aplicativo no smartphone;

Pronto, suas notificações (de autuações ou penalidades) serão enviadas para você através do aplicativo, e assim você poderá optar em reconhecer a infração (e se abster de recorrer) e solicitar o boleto com os 40% de desconto.

Exemplo: 
- Multa de embriaguez (art. 165 ou 165-A do CTB): R$ 2.934,70
- Desconto de 40%: R$ 1.173,88
- Valor a pagar com o desconto: R$ 1.760,82

Mais informações, acesse: 

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Concluída a passarela do Espaço Alternativo

A obra que custou quase R$ milhões foi entregue a população de portovelho em meio a uma cerimônia simples na noite do dia 05 de abril de 2018. Veja como ficou o monumento. 


FOTOS







segunda-feira, 2 de abril de 2018

Santo Antônio do Alto Madeira foi o maior município do Mundo

O texto a seguir é de autoria do ilustre professor Abnael Machado de Lima.
- Professor de História da Amazônia/Universidade Federal do Pará;
- Professor de Geografia Regional/Universidade Federal de Rondônia;
- Membro do Instituto Histórico e Geográfico/RO
- Membro da Academia de Letras de Rondônia


Santo Antônio do Alto Madeira, era a localidade de maior destaque no vale do alto rio Madeira no primeiro ciclo econômico da borracha. Foi fundada como missão jesuítica em 1728 pelos padres João Sam Payo e seu adjunto Manuel Fernandes, na margem direita do rio Madeira, em frente a sua primeira cachoeira a do Aroya (nome indígena), são João (nome dado por Francisco de melo Palheta). A missão foi denominada Santo Antônio das Cachoeiras, destruída pelos Mura em 1742, sendo abandonada pelos missionários e seus demais habitantes. Dez anos após essa ocorrência, a Ordem Régia de 14 de novembro de 1752 ordenava ao governador da capitania do Grão-Pará acantonar uma esquadra de soldados em Santo Antônio, não sendo possível executa-la por falta de recursos financeiros. 

A Companhia de navegação do Maranhão e Grão-Pará, em 1798 escolheu Santo Antônio então a penas uma referência geográfica, para ser um dos portos da rota fluvial rios Amazonas, Madeira, Mamoré e Guaporé ligando a cidade de Belém-do-Grão-Pará a cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade em mato Grosso, construindo no local escolhido, cais do porto armazéns, fábricas de canoas, quartel da guarnição militar e casa da ouvidoria. Francisco de Souza Coutinho governador da capitania do Grão-Pará nomeou para o cargo de ouvidor o advogada Luiz Pinto de Cerqueira o qual vindo de Belém acompanhado de famílias indígenas provenientes do rio Negro, ciganos degredados portugueses homens e mulheres vindo de Lisboa, instalou neste mesmo ano, a Ouvidoria em Santo Antônio. Porém, a remoção da guarnição militar para o rio Paraguai, ensejou por falta de segurança a mudança do ouvidor e seus acompanhantes para São João do Crato, frontal a foz rio Jamari. Santo Antônio foi gradativamente se despovoando e as instalações da companhia de navegações se deteriorando abandonada em vista a quase total paralisação do tráfego de suas embarcações em decorrência a exaustão dos depósitos auríferos do alto Guaporé e o êxodo dos seus habitantes. 

Santo Antônio volta a se repovoar a partir da segunda metade do século XIX em conseqüência da intensiva atividade extrativista de látex da àrvore seringueira produtora de borracha, tornando-se parada obrigatória dos navegantes tanto transportadores e comercializadores de materiais primas nativas de exportação para a Europa e os Estados Unidos /USA, assim como de produtos manufaturados destas de Belém e Manaus para abastecimento dos seringais instalados no vales do alto rio Madeira, rios Mamoré, Madre de Dios, Beni, Orton e Guaporé. 

A borracha e outros produtos nativos oriundos dos seringais desses citados rios, eram transportados em batelões movidos a remo até Santo Antônio, aonde estacionavam num porto acima das cachoeiras, descarregados e estocados nos galpões das respectivas empresas e destes para igarités (Embarcação maior que a canoa, com toldo e capacidade de carga de 2 a 5 toneladas) movidas a remo e vela, transportadoras dos produtos importados, acostadas num porto logo abaixo da cachoeira. Em 15 de janeiro de 1873 Dom Pedro II expediu o Decreto-Lei n° 5.024, permitindo aos navios mercantes de todas nacionalidades trafegarem no rio Madeira, conseqüentemente, aumentando a quantidade de navios em circulação, sendo construído um porto de atracação em Santo Antônio, pouco abaixo da cachoeira, denominando-se “Porto dos Vapores” e pelo povo apelidado, “Porto Novo”. Este foi ligado ao porto de cima, agora nomeado “Porto das Canoas”, por uma estrada de ferro para vogonetes movidos empurrados por estivadores, transportando cargas de um para outro porto, bem como para os armazéns. 

Anterior a liberação de navegação do rio Madeira (1873), Santo Antônio foi escolhido em 1867 para ser o ponto inicial de uma ferrovia a ser construída contornando os trechos encachoeirados do alto rio Madeira e do baixo rio Mamoré, ligando esta localidade a Guajará Mirim. Para a realização desse empreendimento chega em Santo Antônio em 1872, um grupo de engenheiros, técnicos e operários da empresa inglesa Public Works Construction Company contratada pelo coronel norte-americano George Earl Chuch. Em decorrência das doenças tropicais, imobilizando e causando morte de seu pessoal, retirou-se m 1873 abandonando no local todo material, sem assentar nenhum trilho. 

Por decreto de 25 de janeiro de 1873, do governo do estado de Mato Grosso, foi criada e instalada a Mesa de Rendas de Santo Antônio. 

Em fevereiro de 1878 chega em Santo Antônio o pessoal da empresa norte-americana P & T Collins, contratada pelo coronel Chuch, para construir a ferrovia Madeira-Mamoré, após um ano e seis meses de sacrifício trabalho e perdas de vidas, desistiu do empreendimento, retirando-se de Santo Antônio em 19 de agosto de 1879. 

A comissão Morsing criada pelo governo brasileiro, sob a chefia do engenheiro Alberto Morsing, chegou a Santo Antônio em março de 1883, com a incumbência de projetar e construir a ferrovia Madeira-Mamoré, antes os obstáculos impostos pela natureza hostil e perda de vindas dos integrantes de sua equipe de trabalho, retirou-se no mês de agosto do citado ano. 

Santo Antônio foi escolhido em 1907, para ser a sede da Seção Norte da Linha Telegráfica Estratégica Mato Grosso/Amazonas. Neste ano a empresa construtora norte-americana May, Jekyll & Randolph contratada pelo empresário norte-americano Percival Farquhar, para construir a ferrovia Madeira-Mamoré, transfere o seu ponto inicial para um local situado a 7 Km abaixo de Santo Antônio, conhecido como “Porto Velho do Militares”, “Ponto Velho” e Porto do Velho, no qual a 04 de julho de 1907 deu inicio aos trabalhos de construção da ferrovia. 

A Paróquia de Santo Antônio foi criada a 08 de abril de 1908. Porém nada foi feito para sua instalação. Em 02 de junho de 1908 por intermédio da Lei n° 494 foram criados o Município e Comarca de Santo Antônio, porém suas instalações só foram realizadas em 02 de julho de 1912, após o Supremo Tribunal Federal dirimir o litígio entre os estados do Amazonas e Mato Grosso pela posse do povoados de Santo Antônio, reconhecendo-o como propriedade de Mato Grosso, estabelecendo como limite o rio Madeira a partir da foz do rio Abunã até a cachoeira de Santo Antônio 8º 48’, daí seguindo por uma linha oeste/leste até cortar o rio Ji-Paraná. Em 15 de outubro de 1909 foi mandado demarcar pelo governo do Amazonas o terreno para construção da capela de Santo Antônio, pertencente a sua paróquia criada em 08 de abril de 1908. Prestigiaram o ato de demarcação o tenente Francisco Aracaty Padilha subdelegado de polícia, o senhor Enéas Franco Agente Fiscal Municipal e os comerciantes Esron Menezes, Antônio Marcelino Cavalcante e Nelo Gomes Rezende.

Em 31 de dezembro de 1909 o coronel Mariano da Silva Rondon chegou em Santo Antônio. 

Chega em Santo Antônio no dia 02 de fevereiro de 1911, o navio Satélite conduzindo em seu porão 444 prisioneiros dos quais 105 eram marinheiros revoltosos da armada (revolta da chibata) 295 marginais e 44 meretrizes, todos oriundos do Rio de Janeiro /RJ. Foram entregues ao tenente Líbano Augusto da Cunha Matos, da Comissão Rondon, o qual distribuiu duzentos homens com os proprietários de seringais e os duzentos restantes e as quarenta e quatro mulheres levou para o acampamento da Comissão, o qual ficava num local na margem direita do igarapé Batestaca a uns 200 metros acima da ponte sobre este, na atual estrada de Santo Antônio. As mulheres forma libertadas no dia seguinte com ordem expressa, de se dirigirem para o povoado de Santo Antônio e os homens de permanecerem no acampamento para trabalharem na construção da linha telegráfica. 

A Lei n° 566 de setembro de 1911 eleva o povoado de Santo Antônio a categoria de Vila. Em 10 de janeiro de 1912 foram nomeados Dr. João Chacon, Juiz de Direito e Vulpiano Tancreto Rodrigues Machado, Promotor Público no dia 26 de março deste ano, foram nomeados os membros da Comissão Demarcadora da Vila, sendo a esta destinada uma área de 1.800ha. Os comissionados, o Juiz de Direito e o Promotor da Comarca, tomaram posse nos respectivos cargos no dia 02 de abril de 1912. 

Na época Santo Antônio do alto Madeira era maior o município do mundo em área geográfica, tendo os seguintes limites: 



Norte - com o estado do Amazonas, uma linha oeste/leste partindo do ponto médio da extensão total da cachoeira de Santo Antônio até alcançar a confluência dos rios Jurena e Teles Pires, formadores do rio Tapajós. 

Noroeste - com o estado do Amazonas, o rio Madeira a partir da cachoeira de Santo Antônio, na latitude sul de 8º 48’, até alcançar a foz do rio Abunã. 

Oeste e Sudoeste - com a república da Bolívia, o rio Madeira desde a foz do rio Abunã até a confluência do rio Beni com o rio Mamoré, por este subindo até a foz do rio Guaporé, por este subindo até a foz do rio Paraguá. 

Leste e Sudeste - com o município de Litiariti, o rio Jurena desde a foz do rio Papagaio até a confluência com o rio Teles Pires no ponto de intercessão da linha de limite norte. 

Criado o município, este foi instalado no dia 02 d julho de 1912, em sessão solene realizada no prédio da antiga Agência Fiscal do Estado de Mato Grosso presidida pelo coronel Leopaldo de Moraes e Matos, Delegado Fiscal de Mato Grosso, neste evento representando o governo do Estado, secretariada por Manuel Cândido dos Santos Pereira. Presentes às autoridades dos estados de Mato Grosso e do Amazonas, diretores da empresa Madeira-Mamoré, empresários comerciantes e o povo em geral. O presidente deu posse aos funcionários nomeados para provisoriamente administrarem o município recém-instalados, sendo os seguintes: 

- Dr. Joaquim Augusto Tanajura -Prefeito; 
- Antônio Marcelino Cavalcante - Membro da Comissão Municipal (Câmara); 
- José Fortunato Conceição - Membro da Comissão Municipal (Câmara); 
- José Alves Damacêna - Membro da Comissão Municipal (Câmara); 
- José Ribeiro Dantas - Membro da Comissão Municipal (Câmara); 

PREFEITOS 

1- Dr. Joaquim Augusto Tanajura- 1912/1914 
Demonstrando competência e tirocínio administrativo empreendeu a organização estrutural política, econômica e social do recém criado município. 
- Mandou construir ruas paralelas ao rio Madeira denominando-as Padre João Sam Payo, Félix de Lima, Severino da Fonseca e outros. 
- Editou o Código de Postura Municipal em 06 de agosto de 1912. 
- Criou e instalou em 1912 a Escola Municipal de Santo Antônio, tendo matriculado 68 alunos de ambos os sexos, e como dirigente a professora Constanza Pestana Pires. 
- Visando a instalação da Paróquia mandou construir uma casa para residência dos padres e nomeou em 1912 os senhores José Fortunato da Conceição, José Ribeiro Dantas e o coronel Luzitano Barreto, constituindo a Comissão Pró Construção da Igreja de Santo Antônio. Em 1913 foi rezada a primeira missa na capela ainda em obras, pelo padre Raimundo de Oliveira pároco de Humaitá. E em junho de 1914, sua construção encontrava-se concluída. 
- Construiu o sistema de iluminação elétrica, inaugurando-o em janeiro de 1913. 
- Criou e instalou em 1913 uma escola pública na vila de Abunã. 
- Projetou a criação de um Centro Indígena às margens do rio Mutum Paraná; 
- Projetou a construção de uma rodovia interligando a cidade de Santo Antônio ao porto do rio Candeias, para facilitar o escoamento de produção de borracha do vale do rio Jamari. 

Ao final do seu mandato em 1914, o município começou a enfrentar problemas financeiros em conseqüências da baixa cotação da borracha no mercado internacional. A cidade de Santo Antônio começou a perder a sua importância de ativo impório comercial de exportação e importação de matéria prima e produtos manufaturados. Seus habitantes começam a migrarem para outras localidades, principalmente para o povoado de Porto Velho, situado a 7 Km abaixo de Santo Antônio, surgido a partir de 1907, vizinho as instalações do ponto inicial da ferrovia Madeira-Mamoré, em terras do município de Humaitá do estado Amazonas. 

2- Salustiana Alves Correa- 1915/1917 
No início de sua gestão, em sessão solene na Câmara Municipal, foi inaugurada no dia 1° de janeiro de 1915, Linha Telegráfica Estratégica de Mato Grosso/Amazonas, construída pela Comissão Rondon, (1907/1915) chefiada pelo então coronel do exército Cândido Mariano da Silva Rondon, ligando a cidade de Santo Antônio do Alto Madeira, sede da Seção Norte, à cidade de Cuiabá/MT e a do Rio de Janeiro/RJ. 

3- Dr. Manoel Amaro Lopes Pereira- 1918-1920. 
4- Dr. José Adolpho de Lima Avelino- 1921/1923. 

Organizou as solenidades cívicas e festivas comemorativas do centenário da Independência do Brasil, mandou erigir um monumento alusivo à efeméride. 

Eram vice-prefeitos Delphim P. de Figueiredo e Antônio M. Cavalcante.Compunham a Câmara Municipal os vereadores Salustiano Alves Corrêa, João Ranulpho Brasil, José F. da Conceição e Raul Meira. 

5- Francisco Gomes Sobrinho- 1924/1926. 
6- Pedro Furtado- 1927/1929. 
7- João Antônio Lima- 1930/1932 e 1933/1935. 

O município de Santo Antônio do Alto Madeira foi extinto pelo Decreto-Lei n° 7.740 de 17 de abril de 1945. Seu espaço geográfico foi integrado ao do município de Porto Velho (Não foi possível encontrar os nomes dos prefeitos de 1936 a abril de 1945). 


MAIS INFORMAÇÕES

Passeio de barco e visita ao Memorial Rondon em Porto Velho