sábado, 24 de abril de 2010

Estudantes de RO têm direito à metade do "Meia para Todos"


Conforme a Lei nº 2279/2010 os estudantes de Rondônia, portadores de Carteira de Identidade Estudantil/Universiária têm direito a pagar a metade do valor da promoções de "meia para todos" casas de diversões, como os locais que por suas atividades, propiciem lazer e entretenimento incluindo os Parques de Exposições, durante a realização de Feiras ou Exposições Agropecuárias.

Confira o texto da lei:

LEI Nº 2279, DE 05 DE ABRIL DE 2010

DOE Nº 1463, DE 06/04/2010

Dá nova redação e acrescenta dispositivo à
Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994, considerando suas alterações.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994 e suas alterações passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º..........................

§ 1º. Consideram-se casas de diversão de qualquer natureza, previsto no caput deste artigo, os locais que por suas atividades, propiciem lazer e entretenimento incluindo os Parques de Exposições, durante a realização de Feiras ou Exposições Agropecuárias.

§ 2º. A Carteira de Identificação Estudantil - CIE, será emitida pela União Nacional dos Estudantes - UNE, ou pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES e distribuída pelas entidades filiadas, tais como:

I - Diretórios Centrais de Estudantes - DCES;

II - União Rondoniense de Estudantes Secundaristas - URES;

III - Associação dos Estudantes Secundaristas de Porto Velho - AESP;

IV - Diretórios Acadêmicos - DAS;

V - Centros Acadêmicos - CAS; e

VI - Grêmios Estudantis - GE".

Art. 2º. Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 552, de 1994 e suas alterações passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................

§ 3º. Será concedido 50% (cinquenta por cento) de desconto ao estudante, além da meia-entrada, sobre o valor efetivamente cobrado para ingresso em estabelecimento de diversão e eventos culturais, esportistas e de lazer, incluindo os Parques de Exposições durante a realização de Feiras ou Exposições Agropecuárias, sempre que houver a divulgação da frase: "MEIA PARA TODOS"."

Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio do Governo de Rondônia, em 05 de abril de 2010, o 122º da República.


JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador

A redação original da Lei por ser acessada nos seguintes links:


domingo, 18 de abril de 2010

Primeira Base de Helicópteros de Ataque do Brasil

Foto Ilustrativa
Porto Velho será a primeira base de helicópteros de ataque do Brasil, e hoje (17/04/2010) foram recebidos os primeiros três helicópteros de tecnologia russa, na cerimônia realizada na Base Aérea de Porto Velho, as aeronaves foram batizadas pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim, que ao invés de champanha, foi usado cachaça (da fábrica da FAB em SP).Os três helicópteros vieram para Porto Velho desmontados, dentro de um avião numa operação sigilosa.

Uma equipe de russos está em Porto Velho, e aqui permanecerá até que chegem todas as aeronaves previstas.Os primeiros pilotos que operaram os helicóptores no Brasil, foram treinados na Rússia, e um equipe de pilotos militares brasielrios ainda estão naqueles país, que retornará em agosto, junto com mais helicópteros.

A idéia desse investimento é garantir primordialmente a defesa do espaço aéreo brasileiro na região fronteiriça amazônica.