sexta-feira, 6 de março de 2015

Governador Confúcio Moura é cassado pelo TRE/RO

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Governador cassado Confúcio Moura
Fotos de Daiane Mendonça
Na manhã de hoje (05/03/2015) o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO, que está funcionando parcialmente dentro do Complexo Rio Madeira, decidiu com 04 (quatro) votos a 03 (três), pela cassação do mandato do Governador Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice Daniel Pereira (PSB) por abuso de poder econômico. 

Segundo a ação movida pela coligação "Frente Muda Rondônia" encabeçada pelo candidato Expedito Júnior, na convenção do partido PMDB realizada no dia 29/06/2014, houve a distribuição de almoço e picolés a mais de 2000 pessoas que estavam ali, incluindo aquelas que não tinham qualquer vínculo com o partido político, configurando evidente compra de voto.

O julgamento dessa ação teve início há duas semanas, mas foi suspenso na sessão do dia 19/02/2015 porque o juiz Delson Xavier pediu vistas do processo para poder se manifestar. Até então três votos já haviam sido computados, sendo dois a favor da absolvição de Confúcio Moura e seu vice, proferidos pelo relator desembargador Roosevelt Queiroz, e pelo juiz eleitoral Juacy Loura Júnior; e um voto pela cassação dos mandatos dos réus, proferido pelo juiz  federal Dimis da Costa Braga. 

Na sessão de hoje (05/03/2015) o juiz José Antônio Robles após longo pronunciamento votou a favor de Confúcio Moura, já os juízes José Gurgel e Delson Xavier, que havia pedido vistas do processo, votaram pela cassação dos mandatos dos réus. Para Xavier houve "farta distribuição de comida" naquela convenção, e disse ainda que o abuso de poder econômico nas eleições é "um câncer que precisa ser combatido". O juiz Delson Xavier também atentou para algo que até então havia passado despercebido. Para ele teria havido "caixa dois" por parte do PMDB, o qual não declarou os custos de toda a comida distribuída no dia da convenção.

Como houve empate entre os membro da Corte, coube ao presidente do TRE/RO, desembargador Péricles Chagas, dar o "voto de Minerva", o qual foi desfavorável aos réus, resultando portanto na cassação do mandato de Confúcio Moura e de seu vice Daniel Pereira.

O acordão do TRE/RO com essa decisão histórica para Rondônia será expedido até amanhã (06/03/2015), quando só então o Governador cassado Confúcio Moura através de seus advogados entrará com recursos no próprio TRE/RO assim como no Tribunal Superior Eleitoral - TSE

O vice Governador cassado, que no momento responde como Governador Interino enquanto Confúcio está em Brasília, declarou que esse julgamento promoverá uma espécie de terceiro turno: "Ganhamos no primeiro e no segundo turno e vamos ganhar mais esse". Daniel Pereira é o mesmo acusado de ter proferido a seguinte citação a servidores comissionados durante a corrida eleitoral: “servidor comissionado tem que ir para rua pedir voto, se não tem que ser exonerado”.

Outra ação, ingressada pelo Ministério Público Federal - MPF/RO, está em tramitação na Justiça Eleitoral, e nela existem robustas denúncias de atos irregulares praticados pela coligação do Governador Confúcio Moura quando candidato em 2014.

O caso teve repercussão nacional, sendo notícia na Folha de São Paulo, Veja, O Globo, Jornal Nacional, e outros meios de comunicação de abrangência em todo o território nacional.

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