quarta-feira, 7 de março de 2012

Paralisação na CIRETRAN-DETRAN de Ji-Paraná/RO | COMENTÁRIOS


No dia 06 de março de 2011 houve uma paralisação parcial dos serviços prestados pela Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) do município de Ji-Paraná – o maior do Interior do Estado de Rondônia – numa atitude de desespero inédita contra aos mandos e desmandos, desrespeito e negligência; omissão da Administração do DETRAN/RO para com os servidores estatutários da Autarquia.

No mesmo dia o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (SINSDET) através de seu Presidente, o Sr. Francisco de Lucena Correa, se pronunciou com a seguinte Nota Oficial:

NOTA OFICIAL DO SINSDET
1- O Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Rondônia, vem a público esclarecer que o pseudo movimento grevista adotados por servidores estatutários e celetistas na Ciretran de Ji-paraná, não tem apoio da entidade sindical que representa os servidores do DETRAN/RO.
2- A Diretoria do sindicato não comunga com as decisões isoladas de alguns servidores daquela Ciretran, sendo que a entidade tem mantido um amplo e positivo diálogo com a direção-geral da autarquia, a favor da categoria.
3- O Sindicato está aberto para diálogo e outros esclarecimentos que beneficiam a classe de servidores do DETRAN/RO.
4- O Movimento isolado, não tem legitimidade jurídica.
Francisco de Lucena Correa
Presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN/RO

Pois bem. Através desta Nota Oficial a presidência do Sindicato dos servidores efetivos (ou estatutários, ou também chamados de concursados) absurdamente vira as costas para os servidores da CIRETRAN de Ji-Paraná, e declara abertamente desampará-los, sendo que tomaram uma atitude desesperada ensejada pelo descaso com que a categoria e tratado no DETRAN/RO e também pela inércia do mesmo sindicato. Além de desampará-los o sindicato também agrediu os servidores com tal atitude, tendo em vista que esta era para ser a entidade que deveria ir atrás direitos dos servidores, bem como protegê-los diante das arbitrariedades da Administração do DETRAN/RO, no entanto o que se vê é omissão e até mesmo conivência por parte do referido sindicato.

Com essa nota a presidência do SINSDET formalizou o que muitos servidores já vinham acompanhando, isto é, o presidente do sindicato declarou abertamente não ter qualquer compromisso para com a integridade e bem estar dos servidores do DETRAN/RO! A decepção dos servidores foi tão grande que muitos deles que conhecem o DETRAN/RO e o SINSDET interpretaram a Nota Oficial do SINSDET da seguinte maneira: “Servidores de Ji-Paraná, eu quero mais é que vocês se danem!”.

Vale salientar que esse movimento tímido de Ji-Paraná deveria na verdade ser realizado pelo próprio sindicato e em proporções maiores, isto é, em todo o estado de Rondônia no âmbito do DETRAN/RO, pois a insatisfação para com a Administração da Autarquia é muito grande, e se arrasta por muito tempo; por muitos governos estaduais... O desrespeito, a omissão, a negligência, tudo isso tem revoltado os servidores que aos poucos estão reagindo como podem diante do descaso assistido pelo sindicato que insiste em se manter inerte.

Os servidores do DETRAN/RO são tão desrespeitados que este narrador, também servidor estatutário do DETRAN/RO, na esperança de ser atendido na Central de Relacionamentos da Autarquia na qualidade de cidadão rondoniense, até agora não teve resposta formal quanto aos seus questionamentos e solicitações de esclarecimentos feitos em tal central junto ao Departamento.

O questionamento diz respeito a uma comissão extraordinária criada em 2012, com pagamento de CDS-13 aos seus três membros, para o fito de realizar um programa de atividades alusivas aos 25 anos do DETRAN/RO. Ocorre que a Autarquia completou 25 anos em 20 de outubro de 2011, sendo tal comissão desnecessária uma vez que o período correto para os trabalhos comemorativos dos 25 anos seria 2011 e não 2012, ano em que o DETRAN/RO completará 26 anos. Detalhe, a comissão também teve ao menos uma prorrogação.

Segundo questionamento versa sobre o funcionamento do processo de contratação de estagiários, bem como requer esclarecimentos sobre qual seria efetivamente a participação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) na seleção dos mesmos. Também foi feita uma sugestão para a realização de processo seletivo de estagiários no DETRAN/RO através de provas a candidatos mediante prévia publicação de edital, o que seria algo justo e carregado de valor social, além de garantir maiores possibilidades da Autarquia ter um número maior de bons estagiários.

Ainda sobre os estagiários costuma ser normal os servidores serem abordados por jovens de baixa renda que perguntam sobre a possibilidade de ingressarem no Quadro de Estagiários do Departamento, e caso os servidores sejam demasiados sinceros responderão que basta levar um curriculum na Direção Geral e torcer, mas torcer muito, para ser chamado, pois como é sabido por todos assim como os cargos comissionados as vagas de estágio também são objeto de barganha em politicagens no Estado de Rondônia, isto é, a admissão via de regra se dá mediante indicação, e esporadicamente via seleção curricular.

Uma das maiores insatisfações dos servidores do DETRAN/RO é a má remuneração, o que torna algo inadmissível pelo fato deste entidade autárquica ser uma grande fonte arrecadadora do Estado. Porém apesar de tanto arrecadar em tributos é um dos órgãos/entidades estaduais que mais mal remunera seus servidores estatutários, o que enseja que muitos deles se aventurem em outros empregos ou fazerem “bicos”, ou mesmo saírem da Autarquia para assumirem cargos em Prefeituras, que chegam a ser mais vantajosas que o DETRAN/RO.

Um Projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) está sendo criado, entretanto são poucos os servidores que tem algum conhecimento de como estão os trabalhos, e por sua vez se quer têm a possibilidade de opinar quanto a vantagem ou não desse novo projeto, pois a Direção Geral não divulga qualquer informação sobre o que está sendo feito, mesmo a Autarquia dispondo de diversos meios de comunicação.

A aprovação de um PCCR é imprescindível para que o DETRAN/RO possa realizar um novo concurso público que a cada dia se torna mais necessário, uma vez que a necessidade de pessoal é latente em todo o Departamento, como conseqüência da má remuneração e falta de respeito aos servidores estatutários que fazem do DETRA/RO uma entidade de passagem, isto e, o indivíduo toma posse, mas ao tomar consciência do descaso para com o pessoal chega a pedir exoneração para trabalhar em algum órgão ou mesmo voltar para a iniciativa privada.

Outra notícia também tem preocupado alguns servidores da Autarquia. Com a genérica justificativa de suprir a necessidade de pessoal no DETRAN/RO, existe outro Projeto de Lei que será remetido para a Assembleia Legislativa de Rondônia junto com o Projeto do PCCR, o qual pleiteia a criação de mais setores e órgãos na estrutura do Departamento, o que equivale conseqüentemente á criação de mais cargos comissionados. Cargos estes que todos sabem se tratar de objetos de barganha em politicagens, o que contribui para o DETRAN/RO seja tido pela sociedade como “um grande armário de cabides de empregos”. E vale esclarecer que o quadro de comissionados no DETRAN/RO beira os 700, e o organograma da Autarquia é demasiado grande e muitas das vezes inoperante.

Se a Administração da Autarquia e o Governo do Estado de Rondônia fossem responsáveis, em vez de se criar mais um remendo na estrutura do DETRAN/RO, os mesmos fariam um Projeto de Lei dando uma nova estrutura á Autarquia, revogando todas as outras leis anteriores e enxugando o número de setores-cargos comissionados que insuportavelmente grande e desnecessário, uma vez que alguns deles se quer existem na prática, ocorrendo o que o Governador Confúcio Moura chama de “servidores que é chefe dele mesmo”.

É importante que a sociedade rondoniense entenda a situação destes servidores e que também se prepare para outros acontecimentos semelhantes aos de Ji-Paraná, tendo em vista que a cada dia a situação do pessoal de carreira do DETRAN/RO fica pior.

Tão importante quando ter a compressão do povo é a necessidade de uma filiação em massa de servidores estatutários junto ao SINSDET, pois o ano de 2012 é eleitoral também para esse sindicato, e nessa ocasião os servidores poderão dar uma resposta a esse ato absurdo; decepcionante e revoltante realizado pela atual presidência do SINSDET. Presidência esta que afirmou na mesma nota ter “mantido um amplo e positivo diálogo com a direção geral” do DETRAN/RO, que, no entanto parece favorecer apenas alguns membros do sindicato, pois os servidores mesmo há anos não vêem algo significativamente positivo para eles, mas ao contrário, tem acompanhado por anos a inércia e a omissão do sindicato pra muitas coisas.

Os servidores do DETRAN/RO lamentam que os usuários-contribuintes de alguma forma sejam prejudicados, e também pedem que entendam a situação em que se encontra o pessoal estatutário da Autarquia, situação esta que chega a ser classificada como deplorável... É importante também a sociedade observe que qualquer manifestação que os servidores venham fazer e que de alguma forma os prejudiquem se dá pelo fato da Administração do DETRAN/RO e o Governo do Estado estarem sendo negligentes para com os mesmos, portanto são os verdadeiros culpados pelo que possivelmente vier a acontecer.

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