Na tarde do dia 16 de março de 2012 um grupo de servidores representando todos os demais do Quadro de Pessoal Estatutário e Celetista do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO protocolaram junto à Direção Geral da Autarquia o comunicado de que na próxima quarta-feira (21) os mesmos realizarão um manifesto no Interior do Estado e também na Capital, sendo que em Porto Velho acontecerá das 08h até às 11h em frente à Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN da Capital, localizada na Av. Imigrantes com Rua Santa Bárbara, nº 4639, Bairro Industrial.
Os servidores esperam com o manifesto chamar a atenção da Direção Geral do DETRAN/RO e principalmente da sociedade rondoniense para a real situação em que se encontram os servidores de carreira daquela Autarquia, e também vêem esse manifesto como forma de dar satisfação aos usuários do Departamento no sentido de mostrar aos mesmos que dinheiro pago por eles através dos tributos cobrados não está sendo muito bem investido na estruturação dos postos de atendimentos tampouco significativamente nos servidores que são um dos mais mal remunerados do Estado.
Os principais tópicos que serão discutidos nesse movimento são:
- Transparência em relação ao Projeto de PCCR
No final de 2011 e começo de 2012 foi elaborado um Projeto de Plano de Cargos Carreiras e Remuneração – PCCR, cujos os principais interessados, os servidores, não tiveram a oportunidade de participar efetivamente de sua elaboração, mas tão somente a Direção Geral da Autarquia que definiu valores sem ter tido o bom senso de consultar os o pessoal estatutário e celetista. Hoje o Projeto do PCCR está nas mãos do Governador do Estado, enquanto os servidores (principalmente os do Interior do Estado) não tiveram se quer acesso ao conteúdo do mesmo.
- Majoração da Estrutura do DETRAN/RO
Ao passo que a Direção Geral diz não haver receita para conceder reajustes significativos no Projeto do PCCR aos servidores do DETRAN/RO, a mesma mandará para o governador uma proposta que pleiteia alterar e ampliar a estrutura da Autarquia, o que significa a criação de mais cargos comissionados ou majoração do valor de gratificação de chefias, que por sua vez impacta significativamente a Folha de Pagamento do Departamento. Vale salientar que o hoje o DETRAN/RO possui desarrazoadamente cerca de 700 cargos comissionados, possuindo ainda uma das mais amplas estruturas de DETRAN’s do Brasil (Diretorias, Coordenadorias, Divisões, Seções...), e também uma das mais inoperantes, existindo setores que não existem faticamente, mas tão somente a figura do que o Governador do Estado chama de “chefe de si mesmo”.
- Condições de Trabalho
Enquanto na Capital faltam alguns materiais de expediente, e racionamento de café e açúcar, nas CIRETRAN’s do Interior do Estado a situação é bem mais preocupante, uma vez que pela distância geográfica os postos de atendimento do Interior se vêem limitados de muitas coisas, como a falta demasiada de materiais de expediente e de limpeza, falta de equipamentos de informática para melhor atender os usuários, problemas nas instalações físicas dos prédios, e recentemente a falta de pessoal para realizar a limpeza, o que enseja que os próprios servidores tenham que se encarregar do serviço, configurando desvio de função uma vez que os servidores uma vez que tal atividade não corresponde às inerentes aos seus, conforme preconiza o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Art. 6º da LCE nº 68/1992).
- Imagem da Autarquia
Esse movimento visa também esclarecer a sociedade rondoniense que os servidores que apóiam esse manifesto vêem com maus olhos a participação de uma ínfima parcela de servidores comissionados com e sem vínculo que de alguma forma envolveram o DETRAN/RO no escândalo desencadeado pela Operação Termópilas. Esse movimento repudia a conduta desse pequeno grupo de servidores citados nas investigações, uma vez que verdadeiramente sujaram a imagem do DETRAN/RO perante a sociedade, e também a imagem de todos os servidores que trabalham como responsabilidade e honestidade, mesmo diante de tanto descaso e necessidades que vai desde condições de trabalho deficientes até à falta de valorização profissional da categoria.
- Medo, coação e desânimo
São esses os sentimentos que estão tomando conta dos servidores do DETRAN/RO a cada ano, uma vez ao contrário do que o Governador do Estado Confúcio Moura disse quando candidato nas eleições de 2010, o DETRAN/RO continua mais político que nunca em vez de técnico como era de se esperar que fosse.
- Sindicato
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – SINDET declarou recentemente não se importar com seus sindicalizados ao virar as costas de forma ofensiva a um grupo de servidores da CIRETRAN de Ji-Paraná, que num gesto de desespero pararam as atividades no dia 06 março como forma de chamar a atenção da Diretoria Geral da Autarquia para os problemas daquela circunscrição regional. Foi também nesse mesmo dia que sindicato resolveu publicar na Intranet da entidade (possivelmente pela primeira vez) uma Nota Oficial de “Repúdio” à medida desesperada tomada por aqueles servidores, dizendo que não apoiou o movimento e que o mesmo não teria legitimidade jurídica. O sindicato que tem relações muito próximas com a Diretoria Geral do DETRAN/RO a cada dia se distancia de seus sindicalizados, e mais recentemente renegou os mesmos num ato que ofendeu muitos servidores.
- A Entidade DETRAN/RO
Os servidores esclarecem ainda que com esse movimento e outros que poderão vir acontecer não quer dizer que os mesmos desprezam a Autarquia em que trabalham, mas ao contrário, os servidores querem ver esta entidade atuando de forma idônea e sempre transparente em respeito não só aos próprios servidores, mas também a toda sociedade rondoniense que paga regularmente os seus tributos e exige que o seu dinheiro seja utilizado pelo Estado com responsabilidade e exclusivamente em prol do povo.
Em Porto Velho os servidores que participarão ou apóiam o movimento invocam a legislação vigente para a realização tão somente de um “manifesto de algumas horas”, acreditando que tal manifestação servirá tanto para mostrar à Direção Geral do DETRAN/RO a insatisfação dos servidores estatutários e celetistas com a postura adotada em relação aos assuntos manifestados, e principalmente para que a sociedade; em especial os usuários a quem os servidores devem alguma satisfação sobre o que acontece na Autarquia, bom como sobre os tributos pagos pelos contribuintes ao Estado de Rondônia através deste Departamento Estadual de Trânsito.
Vale lembrar que no dia do manifesto (21) os serviços da Autarquia não ficarão totalmente paralisados, uma vez que parte dos servidores permanecerá em seus postos de serviços realizando regularmente suas atividades, a fim de que a sociedade não seja demasiadamente prejudicada.
Fonte: Espaço DETRANIANO
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