sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Operação da Polícia Federal no DETRAN/RO【S.RÏVER】



Hoje o dia foi movimentado em Rondônia, especialmente em Porto Velho. Logo no começo do dia, chegando ao meu trabalho fui a princípio impedido junto com os demais servidores a entrar nas dependências da Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, pois agentes da Polícia Federal estariam cumprindo mandatos de busca e apreensão na Autarquia, e de fato uma viatura da PF estava estacionada dentro do estacionamento.

Mas ainda de manhã foi noticiado que os servidores dos prédios anexos da sede poderiam trabalhar normalmente, e no decorrer do dia as notícias foram chegando, o que contatou que o caso era mais grave do que se pensava.

A Polícia Federal em parceria com o GAECO e CAEX do Ministério Público do Estado de Rondônia, contando ainda com o apoio da Controladoria Geral da União, e auxílio logístico do Exército e Aeronáutica Brasileira, e Departamento Penitenciário Nacional deflagraram na manhã dessa sexta-feira (18.11.2011) a Operação Termópilas, na qual estavam trabalhando a mais de uma ano, e que consistiu em atender hoje a determinação do Tribunal de Justiça de Rondônia em dar cumprimento a 71 mandados de prisão, busca e apreensão, sendo 10 para prisões preventivas, 04 para prisões temporárias, e 57 mandados para busca e apreensão.

As investigações a princípio davam conta colher provas acerca de um grupo criminoso instalado na Secretária de Estado da Saúde – SESAU/RO, o qual desviava recursos do Sistema Único de Saúde – SUS com a participação de empresários locais. Ocorre que no andamento dos trabalhos foi constatada a participação de um deputado estadual no caso, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, oportunidade em que numa excelente atuação o Ministério Público do Estado de Rondônia – MPE/RO solicitou junto ao Ministério da Justiça autorização para que a Polícia Federal permanecesse à frente do caso, o que foi deferido.

O grupo criminoso tinha no comando o Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, Valter Araújo, que atuava na prática dos crimes em alguns órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, principalmente na Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, onde havia favorecimentos para empresas do ramo de limpeza e alimentação em Porto Velho.

O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência, no qual quatro empresas prestadoras de serviços ganhavam e renovavam contratos regularmente.

Ainda nessa sexta-feira o Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Governo do Estado para suspender contratos com empresas de Valter Araújo.

Os investigados responderão pelos crimes de:
EXTORÇÃO (art.158 CPB);
FORMAÇÃO DE QUADRILHA (art. 288 CPB);
FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299 CPB);
PECULATO (art. 312 CPB);
CORRUPÇÃO PASSIVA (art. 317 CPB);
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art. 321 do CPB);
VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (art. 325 CPB);
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (art. 332 do CPB);
CORRUPÇÃO ATIVA (art. 333 CPB);
CRIME DE LICITAÇÕES (Lei nº 8.666/93);
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO (Lei nº 9.613/98).

A Operação Termópilas contou com a participação de 300 Policiais Federais que cumpriram os mandados além de Porto Velho, também nos municípios de Itapuã d’Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, como também em órgãos e entidades estaduais, como também na Assembléia Legislativa.

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, e também vice-governador, Ayrton Gurgacz, em Nota à Imprensa esclareceu ter achado positiva a operação da Polícia Federal nas instalações do prédio principal da Sede da Autarquia, se colocando à disposição para o bom andamento das investigações.

Ainda, segundo o Diretor Geral do DETRAN/RO “a documentação recolhida pela Polícia Federal é referente a duas empresas que teriam seus contratos sob investigação. Essas duas empresas já mantinham contratos vigentes com o DETRAN/RO desde o governo passado, sendo que um deles já teria sido substituído por uma licitação, que no entanto foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, em 17 de dezembro de 2010. Tendo em vista a suspensão do processo licitatório, os contratos – consagrados durante o governo anterior – tiveram que ser mantidos pela atual administração do DETRAN/RO”.

Apesar dos esclarecimentos da Direção Geral do DETRAN/RO é conveniente que seja aguardada a apuração dos documentos apreendidos nas dependências da Autarquia, e por conseqüência a posição parecer da Polícia Federal e demais órgãos investigadores.

Tudo isso mostra o quanto o estado de Rondônia está afundado em meio à corrupção, como também é de conhecimento coletivo que isso não é nada comparado à podridão que existe em todos os Poderes do Estado.

Inclusive não faz muito tempo que Rondônia viveu uma situação como essa, em 2006 a Operação Dominó prendeu o então presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira, e também o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sebastião Teixeira, entre outros. Foi também em torno desse caso que revivemos em pleno século XXI a censura tão repudiada que pensávamos ter sido erradicada. O Tribunal de Justiça do Estado proibiu a TV Rondônia de transmitir a reportagem na qual tratava de fitas de vídeo do então governador Ivo Cassol, nos quais mostravam deputados pedindo propina. As imagens foram exibidas pelo programa Fantástico (TV GLOBO, Rio de Janeiro), entretanto apensar de ter sido tranmitida regularmente, em Rondônia, no momento da veiculação da reportagem no programa apareceu uma tela azul nas televisões na qual era exibido uma mensagem do Tribunal de Justiça de Rondônia proibindo a transmissão na TV Aberta local.

No entanto o tal escândalo que tomou a cena nos meios de comunicação de cadeia nacional não abriu os olhos da banda podre da sociedade rondoniense que ousou em reeleger Carlão de Oliveira e outros envolvidos na Operação Dominó novamente para os cargos de Deputados Estaduais nas eleições que aconteceram após os acontecimentos.

Diante disso, as novas composições da Assembléia Legislativa de Rondônia passaram a veicular insistentemente nos veículos de comunicação local informes publicitários nos quais tentavam retomar a confiança da sociedade rondoniense, entretanto, as pessoas dotadas com o mínimo de sensatez não se deixaram cair nas esparrelas de que “A Assembléia Legislativa de Rondônia é a Casa do Povo”, pois sempre foi evidente que seus membros usavam a casa legislativa como meio de alto favorecimento, o que se comprovou hoje com a Operação Termópilas; isto é, a Assembléia Legislativa de Rondônia não mudou quase nada de 2006 pra cá, apenas mudou as práticas criminosas.


Diante disso resta evidente que os eleitores de Rondônia precisam amadurecer muito, bem como o quanto esse país precisa adotar punições mais rigorosas contra criminosos que atuam nos organismos estatais, pois ainda é sabido que os chamados “criminosos de colarinho branco”, incluindo agentes políticos corruptos, não costumam pagar com rigor pelos seus crimes.

Fonte parcial: Rondiagora.com
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