segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Plebiscito 2010 de Porto Velho



O Tribunal Regional Eleitoral do estado de Rondônia (TRE-RO) por meio de sua resolução nº 35 de 10 de dezembro de 2009 estabelece a realização de um plebiscito; uma consulta popular no dia 28 de fevereiro de 2010 que irá verificar a aprovação ou não do povo de Porto Velho pela elevação da região da Ponta do Abunã à categoria de município.

A região fica distante da sede do município de Porto Velho, já no limite com o estado do Acre, e é composta por distritos da capital rondoniana.

O município que possivelmente virá existir será o 53º do estado de Rondônia, e abrangerá área dos atuais distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia.

O nome desse que poderá ser o mais novo município do estado já está escolhido e será "Extrema de Rondônia", portanto agora o impasse é saber quais dos distritos irá sediar o tal município, Vista Alegre do Abunã e Extrema já se candidataram, sendo que o primeiro tem o apoio do distrito de Nova Califórnia.

Os trâmites do plebiscito 2010 correrão como os de uma eleição convencional. O voto será obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo aos maiores de 70, aos que tenham entre 16 e 18 anos de idade e aos analfabetos.

Só poderão votar os eleitores em situação regular até 30 de setembro de 2009, e aqueles de deixarem de votar sem justificar serão punidos, e as sanções são:
* Não poderão se candidatar em Concurso Público;
* Não poderão participar de concorrência pública ou administrativa da União;
* Não poderão fazer empréstimos;
* Não poderão tirar RG e Passaporte;
* Não poderão renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo Governo;
* E não poderão praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou de imposto de renda.

A aprovação por parte dos municípes de Porto Velho para criação desse novo município não quer dizer que fato ele será criado, pois para isso precisará de uma Lei Complementar do Congresso Nacional, segundo determina nossa Constituição Republicana.

Por se tratar da emancipação de uma região ocupada por distritos o plebiscito será limitado ao município de Porto Velho, isto é, apenas os portovelhenses irão às urnas nesse próximo dia 28 de fevereiro; e todo o Brasil no final do ano... nas Eleições 2010!

6 comentários:

Wagner Oliveira disse...

Cara, como a pessoa é tão desinformada assim e ainda feixa sua opinião.
Só para saber, a ponta do Abunã tem mais cabeça de gado do que todo o Estado do Acre, se juntar a força produtiva da região "Frigoríficos (em construção) Pedreiras (são 5)Serrarias (mais de 70), Projeto Reca. Antes de fazer um video, veja as informações da região ou localidade.
Só sabe das dificuldades e omissão dos novos governantes, as pessoas que vivem lá, Te convido para ficar uns dias e conhecer a região e saber de suas potencialidades.

Unknown disse...

Esse plebiscito foi imoral, o mais engraçado é que antigamente era a camara de vereadores que aprovavam a emancipação. e o pior que o juiz vai na televisao e diz que o voto ainda nao seria decidido para tal emancipação, eita brasil !! perdemos horas preciosas de nossas vidas para votar em nossos proprios carrascos, aonde ta a democracia? seria bom tirar essa palavra do dicionario, por que democracia nao é obrigar vc a votar e se nao votar , perde emprego, paga multa e por a i vai. nao sera esse comentario que vai mudar nada, mais pelo menos serve como desabafo

Sáimon Rio disse...

Fernando, devo adimitir em parte que seu protesto é conveniente, pois a necessidade do Plebiscito (Consulta Pupular) é fato, porém ele deveria acontecer no final do processo, em ves de como acontece, isto é, primeiro faz-se a Consulta Pupular, depois o estudo de viabilidade econômica da região, em seguida movimenta-se o Congresso Nacional que permitirá ou não a ALE oficializar a criação do então novo município. Pra mim o Plebiscito deveria acontecer depois dos estudos e aprovação do Congresso Nacional.

Sáimon Rio disse...

Fico feliz que a competência para criação de municípios tenha saído das Câmaras de Vereadores, pois já estava saindo do controle.
Muitas localidades que hoje são cidades fantasmas no Brasil, não deveriam ter sido emancipadas, mas foram, e isso trazia muito disperdício e prejuízo pros próprios moradores da localidade que passam a pagar impostos mais caros, e ainda haverá a construção de prédio públicos para a instalação do município, e isto é um custo muito caro.
Hoje acho que está mais limitado/restringido, e concordo com isso, porém só lamento a ordem de como esse processo acontece. Pois além da criação de um município ter seus custos a médio ou longo prazo, a realização de um Plebiscito tem os seus a curtíssimo prazo. O desse ano 2010 custou à ao Poder Público cerca de R$ 1.282.752,80.

Sáimon Rio disse...

Quanto à obrigação de votar reconheço que foi um certo exagero do legislador, porém acho melhor assim do que não poder opnar; não poder participar do processo democrático. Eu também estou revoltado e muito decepcionado com os casos absurdos de corrupção que arranha o conceito que temos da política e políticos do nosso país, mas mesmo assim procuro ir à urna como forma de respeito às pessoas que no passado sofreram demasiadamente para que eu hoje pudesse realizar o ato de votar; exercer a cidadania.
Sei que é difícil escolher um candidato honesto (praticamente impossível) muito menos em Rondônia, mas procuro votar no menos ruim, ou pelo menos no que imagino ser mais honesto entre os demais.

Sáimon Rio disse...

Como curiosidade a Democracia no Brasil é Semi-Direta, pois não é o povo que decide diretamente sobre o futuro do país, mas sim os representantes do povo que são eles por ele.
Outra curiosidade é a da possibilidade do Congresso Nacional eleger o Presidente o país sem a participação do povo. Se o presidente e o vice-presidente por exemplo morrerem dentro dos dois primeiros anos do mandato, será convocada eleições com a participação do povo; porém se os dois morrerem nos dois último anos do mandato o Congresso se reunirá e escolhera alguém para presidir o país sem a consulta do povo. Em outras palavras é o previsto pela Constituição do Federal!