segunda-feira, 18 de junho de 2012

Centro Político e Administrativo de Rondônia


O Governo do Estado divulgou recentemente uma cartilha trazendo todas as informações sobre a mudança das secretarias de estado e representações de entidades da Administração Pública Indireta para o Centro Político e Administrativo de Rondônia, agora conhecido como Complexo Rio Madeira.

O conjunto de prédios composto por cinco edifícios incluindo o novo palácio do Governo do Estado receberam nomes de rios amazônicos através do Decreto Estadual nº 16.009 de 28 de junho de 2011 (DOE nº 1762 de 29/06/2011), sendo eles:

- Rio Madeira (art. 1º): será o nome do novo Palácio do Governo como sede do Poder Executivo Estadual, e funcionará edifício central (o maior), cujo nome será Rio Pacaás Novos, e endereço oficial: Av. Farqhuar, entre as rua Pio VII e Padre Chiquinho, Bairro Pedrinas – Porto Velho/RO.
- Rio Machado (art. 2º, II): este será o nome da primeira edificação à direita, a partir da edificação central;
- Rio Jamari (art. 2º, III): receberá este nome a primeira edificação curva à direita, a partir da edificação central;
- Rio Guaporé (art. 2º, IV): nome da primeira edificação à esquerda, a partir da edificação central;
- Rio Cautário (art. 2º, V): este será o nome da primeira edificação curva à esquerda, a partir da edificação central.


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DECRETO Nº 16009, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Denomina “Palácio Rio Madeira”, o próprio do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado de “Palácio Rio Madeira”, o próprio do Poder Executivo Estadual, situado na cidade de Porto Velho, localizado na Avenida Farqhuar, entre as Ruas Pio XII e Padre Chiquinho, Bairro Pedrinhas.

Art. 2º As edificações que compõem o conjunto administrativo, ficam assim denominadas:

I – Anexo Rio Pacaás Novos, a edificação central;
II – Anexo Rio Machado, a primeira edificação à direita, partindo da edificação central;
III – Anexo Rio Jamari, a edificação curva central à direita, partindo da edificação central;
IV – Anexo Rio Guaporé, a primeira edificação à esquerda, partindo da edificação central; e
V – Anexo Rio Cautário, a edificação curva central à esquerda, partindo da edificação central.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador

DOE nº 1762/2011: http://www.diof.ro.gov.br/doe/doe_29_06_11.pdf
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A cartilha pode ser facilmente encontrada no site da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e traz com detalhes a dinâmica de funcionamento dos órgãos e entidades públicas naquele complexo, envolvendo questões de conduta e comportamento, localização, estacionamento, protocolo, transporte, alimentação, informática, reprografia, evacuação dos edifícios, entre várias outras questões.

Cartilha Final sobre a Mudança para o CPA:

A região onde o Complexo Rio Madeira está se instalando será a mesma se encontra os Três Poderes do Estado de Rondônia, uma vez que bem próximo ao complexo já se encontra a sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, e logo adiante o terreno onde começaram a construir o novo prédio da Assembleia Legislativa de Rondônia. 

Um detalhe curioso da construção é o possível atentado ao princípio da Impessoalidade, uma vez que o desenho da obra, iniciada no governo de Ivo Narciso Cassol, quando vista do alto apresenta o formato das letras “I” e “C”, indicando o nome do então governador do Estado.


Apesar da região onde funcionará o complexo administrativo ter a rotina significativamente alterada, pois terá uma movimentação mais intensa, é inegável que a reunião de várias secretarias e postos de outras entidades em um só local trará certa praticidade para o cidadão, só esperamos que haja parceria entre o Estado e o Município, afim de organizar o trânsito e reforçar a segurança.




VÍDEOS

2 comentários:

Priscila Fantini disse...

Parabéns seu blog é show de bola,
estou sorteando coisa no meu blog..
priscilafantini.blogspot.com.br
beijos

Eduardo Paes disse...

Ola meu Parabens pelo trabalho de video ja tive o privilegio de velos em outros passados video muito bom pois vc esplica com uma metodologia nova isso e bom ai vai meu web/blog www.guajaranews.com.br