sábado, 20 de março de 2010

Ivo Cassol, governador de Rondônia, é inocentado pelo TSE

Governador Ivo Narciso Cassol

No dia 16 de março de 2010 o governador do estado de Rondônia, Ivo Cassol, foi inocentado no processo cassação do seu mandato por compra de voto. Porém ainda tenho minhas dúvidas sobre a inocência do governador, uma vez que a Polícia Federal vem realizando ótimos trabalhos, assim como o Ministério Público no combate à corrupção, e levando em consideração também que o Judiciário Brasileiro já não tem a credibilidade que um dia teve. Ultimamente as cortes superiores do país tem decepcionado bastante a sociedade brasileira, principalmente o STF, a mais alta corte do país, com suas decisões muitas das vezes surpreendentes e decepcionantes.

Um dos fatos mais curiosos foi a rápida movimentação do presidente do STF, Gilmar Mendes, para soltar o banqueiro Daniel Dantas após ter sua prisão temporária decretada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, o que foi no mínimo estranho, uma vez que, em gravações telefônicas, assessores de Dantas afirmaram estarem preocupados com ações na primeira instância da Justiça porque nos tribunais superiores o banqueiro não deveria ter problemas para se livrar das acusações.

Outra situação foi o STF, em 13/08/2008 ter aprovado a 11ª súmula vinculante restringindo o uso de algemas, permitindo-as em situações muito excepcionais. O curioso de tudo isso é que a Suprema Corte do Brasil poderia ter tido esse entendimento há muito tempo, entretanto só veio se manifestar numa época em que quadrilhas formadas por bandidos ricos e poderosos como políticos, empresários e outros estão sendo desbaratadas, e isso graças aos serviços da Polícia Federal e Ministério Público.

Voltando ao caso Ivo Cassol, caberá ao Ministério Público recorrer ao STF, a fim de que o caso tenha uma terceira apreciação. Mesmo sabendo das condições em que a suprema corte do país está, vale a pena conferir o que ela tem a dizer e decidir sobre o processo.

Uma verdade é que mesmo que o STF casse o mandato do governador Ivo Cassol, não vai adiantar de muita coisa, tendo em vista que o mesmo está já no término do mandato. E isso só mostra o quanto a justiça brasileira é morosa, situação que acaba prejudicando a todos que dela depende.

Em entrevista ao programa “A Hora do Povo” da rádio de seu ex-secretário de estado da Casa Civil, Odacir Soares, o governador disse estar aliviado e alegou ter sido feito justiça, o que era de se esperar que fizesse. Destacou seus trabalhos no tempo em que está à frente do governo do estado, e disse algo que chamou minha atenção, Ivo Cassol afirmou que a saúde no estado “melhorou” durante os seus mandatos, porém imagino que para ele falar isso, sua excelência o governador tenha se esquecido, ou preferiu ignorar a existência do Hospital João Paulo II. Para quem não conhece, este é o segundo maior hospital público da cidade de Porto Velho, quiçá do estado, além de ser também um pronto-socorro. Mas o que boa parte da população sabe, principalmente quem depende dos serviços públicos de saúde, é que a unidade está em condições precárias, e oferece um atendimento que atenta à dignidade da pessoa humana, uma vez que os pacientes são atendidos nos corredores e até na recepção. É um desrespeito tremendo; uma falta de humanidade gritante para com a população por parte do governo, e se eu fosse o governador do estado eu teria vergonha na cara de em cadeia estadual dizer que a saúde em Rondônia melhorou sabendo das condições em que está o Hospital João Paulo II.

Hospital e Pronto Socorro João Paulo II

O curioso é perceber que entidades de proteção aos Direitos Humanos não se manifestam acerca dos problemas existentes no hospital, ao contrário do que acontece quando se fala de presídios. Será que a dignidade de presidiários é mais importante, ou mais necessitada de proteção do que a de trabalhadores que passam mal bocados em hospitais como o João Paulo II Brasil afora? Pra mim todos devem ter seus direitos e sua dignidade resguardada e protegida!

Ainda sobre saúde, o governador destaca a obra do hospital de Cacoal (cidade do interior do estado), porém a crítica sobre este hospital está no fato dele estar sendo construído com recursos dos consórcios construtores das usinas hidrelétricas do Madeira em Porto Velho, isto é, o maior impacto e os danos sociais que as hidrelétricas do Madeira causarão serão sentidos diretamente pela capital, porém o governador resolve pegar os recursos que deveriam ser investidos em obras que amenizem os problemas sociais que já estão acontecendo em Porto Velho, ele acha por certo construir um grande hospital no Interior, há cerca de 479 km da capital.

Claro que não sou contra a construção de uma unidade de saúde de grande porte no interior, ao contrário, pois já estava na hora do interior do estado receber um investimento dessa magnitude no área da saúde, porém esse hospital deveria ser construído com recursos próprios do estado de Rondônia, e não com as verbas de compensação dos consórcios construtores das hidrelétricas. Não sei se essa idéia realmente foi com o único intuito de diminuir o encaminhamento de pacientes do interior para serem atendidos na capital, ou se com isso o governador quis ganhar a simpatia dos interioranos visando sua eleição para Senador. É difícil não deixar de pensar nessas hipóteses...

Outro ponto negativo e que tem trazido grandes transtornos a Porto Velho, é a rixa que vem se arrastando entre o prefeito da capital, Roberto Sobrinho, e Ivo Cassol. O que é lamentável uma vez que se houvesse pareceria Porto Velho se desenvolveria melhor e mais rapidamente, o que tem acontecido com regiões onde seus administradores e governantes são mais sensatos.

Algo importante a comentar, é a péssima fama que Rondônia está ganhando em cenário nacional como um estado onde impera a corrupção. Como uma “terra sem lei”. E pior que isso é a confirmação de que boa parte da população é conivente com essa podridão que acontece na política local, o que suja a imagem do estado de Rondônia. Como exemplo disso, me lembro da Operação Dominó (04/08/2006) que envolveu o governador do estado e grande parte dos deputados estaduais de Rondônia, além de outras autoridades e personalidades importantes. O escândalo foi gerado graças à denúncia de Ivo Cassol através de vídeos, tal como a exibição dos mesmos no programa Fantástico (TV GLOBO), em que mostravam deputados pedindo propina ao governador. Estiveram envolvidos na operação autoridades muito importantes do estado como, além do governador, o presidente do Tribunal de Justiça (Sebastião Teixeira Chaves) e o presidente da Assembléia Legislativa (Carlão de Oliveria), além de muitos outros.


Carlão de Oliveira - Ex presidente da ALE-RO
No dia em que a reportagem, que ficou conhecida como “As Fitas do Fantástico” foi veiculada em cadeia nacional, o estado de Rondônia não assistiu junto com todo o país, pois o Tribunal de Justiça numa manobra repudiável “censurou” a exibição em Rondônia. Na hora em que a reportagem era transmitida pelo programa, a TV Rondônia, afiliada da Rede Globo, colocou uma tela azul com a numeração do ato que “censurou” a exibição do trabalho jornalístico naquele momento em Rondônia. Somente posteriormente, no Jornal Nacional, a reportagem foi exibida para os rondonianos.

O lastimável; o absurdo; o constrangedor é que apesar desse grande escândalo boa parte do povo de Rondônia, na eleição imediatamente posterior à Operação Dominó, conseguiu reeleger vários candidatos que estiveram envolvidos no esquema de corrupção, entre eles o governador Ivo Cassol e Carlão de Oliveira. Imagino que tenha acontecido por duas razões, ou grande parte do povo de Rondônia é formada por pessoas pobres e/ou ignorantes, facilmente suscetíveis de serem persuadidas por promessas vazias ou agrados tentadores; ou então é um povo que de fato não tem vergonha na cara, e que se mostra conivente e permissivo com a podridão que assola a política no estado, seja talvez por que tem algum benefício particular caso seu candidato seja eleito.

Da Operação Dominó poucos foram punidos, e um deles com uma “pena” revoltante: aposentadoria compulsória. Essa foi a punição imposta pelo CNJ ao ex-presidente do TJ-RO, Sebastião Teixeira. E uma a cena que pra mim foi demasiadamente absurda e constrangedora, foi a veiculada nos noticiários locais mostrando Carlão de Oliveira saindo da prisão temporária (parece-me que no centro de correição da PF) sendo recebido por simpatizantes que jogaram pétalas de rosas no seu caminho. O que pra mim foi sem dúvida uma atitude no mínimo de péssimo gosto.


Sebastião Teixeira - Ex-presidente do TJ-RO

Hoje já há comentários de pessoas que afirmam terem já escolhido em quem votar nas próximas eleições, só porque o tal candidato que já ocupa um determinado cargo político fez algo que as beneficiaram, seja porque asfaltou a rua na frente da sua casa, ou criou o programa que permitiu o ingresso de seu filho em uma faculdade, ou então, e mais recentemente, porque foi aprovada uma determinada PEC de transposição... Bom, quanto a isso fico triste e decepcionado porque estas pessoas estão pretendendo votar num candidato tomando por base um único feito, que diga de passagem nada mais é do que sua obrigação, pois elegemos governantes para isso mesmo; para trabalharem. Não podemos nos deixar impressionar pelos trabalhos deles, uma vez foram eleitos justamente para isso. Muito mais que levar em consideração seus trabalhos durante o tempo em que estiveram no poder, devemos levar em consideração também várias outras situações, como inclusive, e por exemplo, procurar saber sobre a idoneidade do candidato.

Pra encerrar quero deixar aqui o meu repúdio à frase que costumam atribuir a alguns políticos: “ele rouba, mas pelo menos faz alguma coisa...”. Essa frase é o fim, pois mostra a que ponto degradante que o povo brasileiro chegou. Ora, político tem fazer; trabalhar, e muito, e jamais roubar, nem mesmo um centavo do erário público, e devemos condenar qualquer político, digo, os muitos políticos que fazem o contrário.

Só com o voto poderemos acabar com muita coisa podre que acontece nos palácios,e até fora deles. Porém precisamos também mudar essa nossa cultura de sermos inertes à tudo de ruim que acontece no nosso país, principalmente na política. Precisamos exigir mais nossos direitos, nem que para isso precisemos fazer estardalhaços. Não podemos nos revoltar com a obrigação de ir votar, mas sim com a corrupção que assombra os vários setores do país. Não reneguemos o direito que nossos ascendentes lutaram heroicamente para que o tenhamos hoje: a oportunidade de alguma forma participar do processo democrático. Sei que a obrigação para isso foi um exagero, mas antes obrigado a votar do que “não poder votar”. A questão é durante o período que antecede as eleições analisemos bem os candidatos a cargos políticos, e procuraremos escolher os candidatos mais honestos (se houver) ou os menos ruim.
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