domingo, 27 de janeiro de 2013

Dia do Basta á Corrupção contra a PEC37 no Porto Velho Shopping


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O movimento Dia do Basta à Corrupção tem abrangência Nacional estando presente em mais de 60 cidades do país em Estados diferentes inclusive em Rondônia. Na Capital do Estado o movimento é organizado por três coordenadores e conta com o apoio de vários outros integrantes que realizam trabalhos voluntários voltados ao combate à corrupção.

Na atualidade o grupo está empenhado em todo o Brasil numa mobilização contra a Projeto de Emenda à Constituição nº 37 (PEC37), também conhecida como "A PEC da Impunidade" por pretender tirar poderes investigatórios do Ministério Público e outras entidades, concentrando esta responsabilidade apenas às Polícias Civis (nos Estados) e Federal.

Enquanto o mundo e o bom senso entende que quanto mais órgãos estiverem empenhados em investigações é bem melhor para a sociedade e para o Estado, um grupo de parlamentares do Congresso Nacional apoiam esta PEC que pretende tonar a atividade de investigas uma exclusividades às Polícias Judiciárias (Polícias Civis e Federal).

Em âmbito Nacional a Polícia Federal até tem feito um trabalho interessante nos últimos anos atuando conjuntamente com vários órgãos e desarticulando grandes esquemas de corrupção possuindo uma estrutura considerável para isso, entretanto as Polícias Civis de todos os Estados não possuem o mesma estrutura, e além de possivelmente terem boa vontade, não conseguem dar conta da demanda atual (investigação de crimes comuns). 

Com a aprovação desta PEC da Impunidade apenas as Polícias Judiciárias, sozinhas, terão que dar conta de investigar desde os crimes mais comuns até os mais complexos, como aqueles que envolvem organizações criminosos poderosas, ou aqueles que chamamos de "crimes do colarinho branco", sem falar que estas polícias são subordinadas a secretários de Estado, Governadores (Polícias Civis), Ministros e Presidente da República (Polícia Federal), portanto possivelmente os crimes que envolvem os ocupantes destes cargos políticos estariam isentos de uma investigação aprofundada e de qualidade.

Contra este absurdo que nada mais é do que um atentado ao Estado Democrático de Direito, o movimento do Dia do Basta à Corrupção está esclarecendo a sociedade do perigo da aprovação desta PEC, bem como está coletando assinaturas com a finalidade de pressionar os congressistas em Brasília para que este projeto não seja aprovado.

A PEC37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e, possivelmente depois do Carnaval, quando os deputados federais finalmente voltarem aos trabalhos, a PEC poderá ser colocada em pauta para a primeira discussão e votação. Por se tratar de um Projeto de Emenda à Constituição a PEC37 deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, e, se aprovada, será sancionada pelo Presidente do Senado, sendo justamente o que a sociedade brasileira tem que impedir que aconteça.

A chamada "Petição Contra a PEC37" está disponível para ser assinada na Internet e em mutirões de coleta de assinaturas realizados pelo Dia do Basta à Corrupção, sendo o primeiro realizado em todo o Brasil no dia 26 de janeiro (sábado) e o segundo dia 31 de janeiro de 2013 (quinta-feira).

Em Porto Velho o "Dia do Basta à Corrupção - Rondônia" esteve atuando conjuntamente com servidores e promotores do Ministério Público do Estado no Porto Velho Shopping, onde estiveram das 10h até às 22h esclarecendo os visitantes do shopping center e convidando-os a assinarem a petição. Estima-se que conseguiram colher mais de 3000 (três mil) assinaturas.

O próximo mutirão em Porto Velho vai acontecer no Shopping Cidadão dia 31 de janeiro de 2013 (quinta-feira) das 08h até às 18h. 

Parabéns ao Dia do Basta à Corrupção pela iniciativa, e parabéns também às pessoas que já assinaram a petição física ou online, afinal deram um exemplo de cidadania.

BLOG DO DIA DO BASTA À CORRUPÇÃO RONDÔNIA


ALGUMAS MATÉRIAS

Entrevista no Bom Dia Amazônia (25.01.2013)

Reportagem no Jornal de Rondônia (26.01.2013)

Reportagem do Diário da Amazônia (26.01.2013)

VÍDEOS



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