SEGUNDO A MENSAGEM DE WHATSAPP, OS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA, APROVARAM NO DIA 19 DE DEZEMBRO O 14ª SALÁRIO ALTERANDO O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DA CASA
Uma ajuda de custo que é paga em duas parcelas, sendo uma no início do mandato e outra no final do mandato, agora, segundo a mensagem, deverá ser paga todos os anos, no início e no final da legislatura.
Cada parcela dessa ajuda de custo corresponde ao valor do salário normal de um deputado.
Em pesquisa junto ao site da Assembleia Legislativa de Rondônia, a última resolução publicada é a 407, porém, é possível que a 408 exista, mas ainda não tenha sido colocada no site.
Mas em consulta ao Diário Oficial, a Resolução nº 408/2018/ALERO já encontra-se devidamente publicada (DOE ALERO Nº 216 DE 21/12/2018 PÁG. 3306)
CONFIRA A REDAÇÃO DO ART. 80 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERO
Art. 80. A ajuda de custo, de caráter indenizatório, será paga por legislatura, sendo a primeira paga no início
do mandato e a segunda ao final do mandato. ( RE nº 278/2014.)
NOVA REDAÇÃO:
"Art. 80 A ajuda de custo de caráter indenizatório , será pago, sendo 1 (uma) no início da Sessão Legislativa e 1 (uma) no final da Sessão Legislativa"
§ 1º Cada parcela de ajuda de custo corresponde ao valor do subsídio mensal percebido pelo Deputado. (
RE nº 278/2014.)
(...)
§ 4º O valor da segunda parcela a que se refere o caput deste artigo, na Nona Legislatura, o Parlamentar
fará jus no ano de 2017. (+ RE nº 388/2017.)
* Legislatura: é o período do mandato;
*Sessão Legislativa: é o período anual em que o parlamento se reúne.
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