Documentos referentes à criação da paróquia e comarca de "Santo Antônio do Rio Madeira"

Lei nº 492, de 03 de junho de 1908, cria a Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira

Resolução nº 327, de 08 de abril de 1902, cria a Paróquia de Santo Antônio

No começo deste ano resolvi procurar as normas que criaram a localidade de Santo Antônio do Rio Madeira, hoje município de Porto Velho, e considerando que no passado boa parte de toda essa área pertencia ao Mato Grosso, contatei a Assembleia Legislativa daquele Estado, a qual me respondeu muito rapidamente e com tamanha eficiência. Confira a mensagem:

Prezado Senhor Sáimon Rio, 

Conforme solicitação, estamos enviando, em anexo, cópia digitalizada da Lei nº 492, de 03 de junho de 1908, que criou o Município de Santo Antônio do Rio Madeira. Informamos que a referida Lei expressamente cria a comarca com os mesmos limites do Município, que passa a receber aquela denominação. 

Essa é, portanto, a primeira Lei que se referiu à localidade como "Município", automaticamente elevando-a a essa categoria. Como exemplo, no ano de 1902, a Resolução nº 327, de 08 de abril de 1902, criou a Paróquia de Santo Antônio do Rio Madeira, na comarca de Cáceres. Além disso, a Lei nº 413, de 23 de março de 1905, ainda uso o termo "Distrito" para se referir ao território.

Atenciosamente, 

Mara Regina Visnadi
Superintendente do Instituto Memória do Poder Legislativo. 

CONFIRA A ÍNTEGRA DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS
- Resolução nº 327, de 08 de abril de 1902, cria a Paróquia de Santo Antônio
- Lei nº 492, de 03 de junho de 1908, cria a Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira