PODERES ESTATAIS INSTITUÍDOS

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GETÚLIO VARGAS
Palácio Presidente Vargas, s/n, Praça Getúlio Vargas - Centro
Porto Velho | BRASIL
O nome do palácio do governo estadual de Rondônia homenageia o Presidente da República criador do Território Federal do Guaporé, Getúlio Vargas. O Território foi criado pelo presidente em 13 de setembro de 1943, tendo como governador o major Aluízio Pinheiro Ferreira, que tomou posse em Porto Velho no dia 24 de janeiro de 1944. Por uma proposta de um deputado federal o Território Federal do Guaporé passa a ser denominado Território Federal de Rondônia, uma homenagem ao instalador das linhas telegráficas na região, Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Com a Lei Complementar número 41, assinada pelo Presidente da República João Baptista Figueiredo, em 22 de dezembro de 1981, surge o atual Estado de Rondônia, sendo instalado em 04 de janeiro de 1982 com treze municípios: Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Colorado d'Oeste, Costa Marques, Espigão d'Oeste, Guajará Mirin, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto d'Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médice e Vilhena. Atualmente o Estado de Rondônia tem 52 municípios.

O primeiro governador do Estado de Rondônia foi o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, empossado em 04 de janeiro de 1982. Já o primeiro governador eleito do Estado de Rondônia foi Jerônimo Santana, eleito em 15 de novembro de 1986, e empossado em 01 de março de 1987.

Site:

Diário Oficial do Estado:






TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Rua José Camacho, nº 585, Olaria - CEP: 76.801-330
Porto Velho | BRASIL
A presença do Poder Judiciário onde é hoje Porto Velho data de 1912, entretanto a figura do desembargador só apareceu com a criação do Estado de Rondônia, em 1981. Os primeiros desembargadores foram nomeados por decreto, publicado em 25 de janeiro de 1982, sendo eles: Fouad Darwich Zacarias, Darci Ferreira, José Clemenceau Pedrosa Maria e Francisco César Soares de Montenegro. Todos tomaram posse em 26 de janeiro de 1982.

O desembargador Darwich foi o primeiro presidente da Corte estadual.

Site:
http://www.tjro.jus.br/

Diário da Justiça:
http://www.tjro.jus.br/novodiario/index.html









ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Rua Major Amarante, nº 0390, Arigolândia - CEP: 76.801-911
Porto Velho | BRASIL
A primeira eleição para deputados estaduais em Rondônia aconteceu em 1982, quando foram eleitos os vinte e quatro deputados que compõem a casa, sendo o advogado José de Abreu Bianco o mais votado. Todos eles foram empossados em 31 de janeiro de 1983.

José de Abreu Bianco também foi o primeiro presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, e o presidente da Assembléia Constituinte, cuja Constituição Estadual foi promulgada em 06 de agosto de 1983.





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