sábado, 24 de abril de 2010

Estudantes de RO têm direito à metade do "Meia para Todos"


Conforme a Lei nº 2279/2010 os estudantes de Rondônia, portadores de Carteira de Identidade Estudantil/Universiária têm direito a pagar a metade do valor da promoções de "meia para todos" casas de diversões, como os locais que por suas atividades, propiciem lazer e entretenimento incluindo os Parques de Exposições, durante a realização de Feiras ou Exposições Agropecuárias.

Confira o texto da lei:

LEI Nº 2279, DE 05 DE ABRIL DE 2010

DOE Nº 1463, DE 06/04/2010

Dá nova redação e acrescenta dispositivo à
Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994, considerando suas alterações.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994 e suas alterações passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º..........................

§ 1º. Consideram-se casas de diversão de qualquer natureza, previsto no caput deste artigo, os locais que por suas atividades, propiciem lazer e entretenimento incluindo os Parques de Exposições, durante a realização de Feiras ou Exposições Agropecuárias.

§ 2º. A Carteira de Identificação Estudantil - CIE, será emitida pela União Nacional dos Estudantes - UNE, ou pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES e distribuída pelas entidades filiadas, tais como:

I - Diretórios Centrais de Estudantes - DCES;

II - União Rondoniense de Estudantes Secundaristas - URES;

III - Associação dos Estudantes Secundaristas de Porto Velho - AESP;

IV - Diretórios Acadêmicos - DAS;

V - Centros Acadêmicos - CAS; e

VI - Grêmios Estudantis - GE".

Art. 2º. Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 552, de 1994 e suas alterações passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................

§ 3º. Será concedido 50% (cinquenta por cento) de desconto ao estudante, além da meia-entrada, sobre o valor efetivamente cobrado para ingresso em estabelecimento de diversão e eventos culturais, esportistas e de lazer, incluindo os Parques de Exposições durante a realização de Feiras ou Exposições Agropecuárias, sempre que houver a divulgação da frase: "MEIA PARA TODOS"."

Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio do Governo de Rondônia, em 05 de abril de 2010, o 122º da República.


JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador

A redação original da Lei por ser acessada nos seguintes links:


domingo, 18 de abril de 2010

Primeira Base de Helicópteros de Ataque do Brasil

Foto Ilustrativa
Porto Velho será a primeira base de helicópteros de ataque do Brasil, e hoje (17/04/2010) foram recebidos os primeiros três helicópteros de tecnologia russa, na cerimônia realizada na Base Aérea de Porto Velho, as aeronaves foram batizadas pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim, que ao invés de champanha, foi usado cachaça (da fábrica da FAB em SP).Os três helicópteros vieram para Porto Velho desmontados, dentro de um avião numa operação sigilosa.

Uma equipe de russos está em Porto Velho, e aqui permanecerá até que chegem todas as aeronaves previstas.Os primeiros pilotos que operaram os helicóptores no Brasil, foram treinados na Rússia, e um equipe de pilotos militares brasielrios ainda estão naqueles país, que retornará em agosto, junto com mais helicópteros.

A idéia desse investimento é garantir primordialmente a defesa do espaço aéreo brasileiro na região fronteiriça amazônica.

sábado, 20 de março de 2010

Ivo Cassol, governador de Rondônia, é inocentado pelo TSE

Governador Ivo Narciso Cassol

No dia 16 de março de 2010 o governador do estado de Rondônia, Ivo Cassol, foi inocentado no processo cassação do seu mandato por compra de voto. Porém ainda tenho minhas dúvidas sobre a inocência do governador, uma vez que a Polícia Federal vem realizando ótimos trabalhos, assim como o Ministério Público no combate à corrupção, e levando em consideração também que o Judiciário Brasileiro já não tem a credibilidade que um dia teve. Ultimamente as cortes superiores do país tem decepcionado bastante a sociedade brasileira, principalmente o STF, a mais alta corte do país, com suas decisões muitas das vezes surpreendentes e decepcionantes.

Um dos fatos mais curiosos foi a rápida movimentação do presidente do STF, Gilmar Mendes, para soltar o banqueiro Daniel Dantas após ter sua prisão temporária decretada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, o que foi no mínimo estranho, uma vez que, em gravações telefônicas, assessores de Dantas afirmaram estarem preocupados com ações na primeira instância da Justiça porque nos tribunais superiores o banqueiro não deveria ter problemas para se livrar das acusações.

Outra situação foi o STF, em 13/08/2008 ter aprovado a 11ª súmula vinculante restringindo o uso de algemas, permitindo-as em situações muito excepcionais. O curioso de tudo isso é que a Suprema Corte do Brasil poderia ter tido esse entendimento há muito tempo, entretanto só veio se manifestar numa época em que quadrilhas formadas por bandidos ricos e poderosos como políticos, empresários e outros estão sendo desbaratadas, e isso graças aos serviços da Polícia Federal e Ministério Público.

Voltando ao caso Ivo Cassol, caberá ao Ministério Público recorrer ao STF, a fim de que o caso tenha uma terceira apreciação. Mesmo sabendo das condições em que a suprema corte do país está, vale a pena conferir o que ela tem a dizer e decidir sobre o processo.

Uma verdade é que mesmo que o STF casse o mandato do governador Ivo Cassol, não vai adiantar de muita coisa, tendo em vista que o mesmo está já no término do mandato. E isso só mostra o quanto a justiça brasileira é morosa, situação que acaba prejudicando a todos que dela depende.

Em entrevista ao programa “A Hora do Povo” da rádio de seu ex-secretário de estado da Casa Civil, Odacir Soares, o governador disse estar aliviado e alegou ter sido feito justiça, o que era de se esperar que fizesse. Destacou seus trabalhos no tempo em que está à frente do governo do estado, e disse algo que chamou minha atenção, Ivo Cassol afirmou que a saúde no estado “melhorou” durante os seus mandatos, porém imagino que para ele falar isso, sua excelência o governador tenha se esquecido, ou preferiu ignorar a existência do Hospital João Paulo II. Para quem não conhece, este é o segundo maior hospital público da cidade de Porto Velho, quiçá do estado, além de ser também um pronto-socorro. Mas o que boa parte da população sabe, principalmente quem depende dos serviços públicos de saúde, é que a unidade está em condições precárias, e oferece um atendimento que atenta à dignidade da pessoa humana, uma vez que os pacientes são atendidos nos corredores e até na recepção. É um desrespeito tremendo; uma falta de humanidade gritante para com a população por parte do governo, e se eu fosse o governador do estado eu teria vergonha na cara de em cadeia estadual dizer que a saúde em Rondônia melhorou sabendo das condições em que está o Hospital João Paulo II.

Hospital e Pronto Socorro João Paulo II

O curioso é perceber que entidades de proteção aos Direitos Humanos não se manifestam acerca dos problemas existentes no hospital, ao contrário do que acontece quando se fala de presídios. Será que a dignidade de presidiários é mais importante, ou mais necessitada de proteção do que a de trabalhadores que passam mal bocados em hospitais como o João Paulo II Brasil afora? Pra mim todos devem ter seus direitos e sua dignidade resguardada e protegida!

Ainda sobre saúde, o governador destaca a obra do hospital de Cacoal (cidade do interior do estado), porém a crítica sobre este hospital está no fato dele estar sendo construído com recursos dos consórcios construtores das usinas hidrelétricas do Madeira em Porto Velho, isto é, o maior impacto e os danos sociais que as hidrelétricas do Madeira causarão serão sentidos diretamente pela capital, porém o governador resolve pegar os recursos que deveriam ser investidos em obras que amenizem os problemas sociais que já estão acontecendo em Porto Velho, ele acha por certo construir um grande hospital no Interior, há cerca de 479 km da capital.

Claro que não sou contra a construção de uma unidade de saúde de grande porte no interior, ao contrário, pois já estava na hora do interior do estado receber um investimento dessa magnitude no área da saúde, porém esse hospital deveria ser construído com recursos próprios do estado de Rondônia, e não com as verbas de compensação dos consórcios construtores das hidrelétricas. Não sei se essa idéia realmente foi com o único intuito de diminuir o encaminhamento de pacientes do interior para serem atendidos na capital, ou se com isso o governador quis ganhar a simpatia dos interioranos visando sua eleição para Senador. É difícil não deixar de pensar nessas hipóteses...

Outro ponto negativo e que tem trazido grandes transtornos a Porto Velho, é a rixa que vem se arrastando entre o prefeito da capital, Roberto Sobrinho, e Ivo Cassol. O que é lamentável uma vez que se houvesse pareceria Porto Velho se desenvolveria melhor e mais rapidamente, o que tem acontecido com regiões onde seus administradores e governantes são mais sensatos.

Algo importante a comentar, é a péssima fama que Rondônia está ganhando em cenário nacional como um estado onde impera a corrupção. Como uma “terra sem lei”. E pior que isso é a confirmação de que boa parte da população é conivente com essa podridão que acontece na política local, o que suja a imagem do estado de Rondônia. Como exemplo disso, me lembro da Operação Dominó (04/08/2006) que envolveu o governador do estado e grande parte dos deputados estaduais de Rondônia, além de outras autoridades e personalidades importantes. O escândalo foi gerado graças à denúncia de Ivo Cassol através de vídeos, tal como a exibição dos mesmos no programa Fantástico (TV GLOBO), em que mostravam deputados pedindo propina ao governador. Estiveram envolvidos na operação autoridades muito importantes do estado como, além do governador, o presidente do Tribunal de Justiça (Sebastião Teixeira Chaves) e o presidente da Assembléia Legislativa (Carlão de Oliveria), além de muitos outros.


Carlão de Oliveira - Ex presidente da ALE-RO
No dia em que a reportagem, que ficou conhecida como “As Fitas do Fantástico” foi veiculada em cadeia nacional, o estado de Rondônia não assistiu junto com todo o país, pois o Tribunal de Justiça numa manobra repudiável “censurou” a exibição em Rondônia. Na hora em que a reportagem era transmitida pelo programa, a TV Rondônia, afiliada da Rede Globo, colocou uma tela azul com a numeração do ato que “censurou” a exibição do trabalho jornalístico naquele momento em Rondônia. Somente posteriormente, no Jornal Nacional, a reportagem foi exibida para os rondonianos.

O lastimável; o absurdo; o constrangedor é que apesar desse grande escândalo boa parte do povo de Rondônia, na eleição imediatamente posterior à Operação Dominó, conseguiu reeleger vários candidatos que estiveram envolvidos no esquema de corrupção, entre eles o governador Ivo Cassol e Carlão de Oliveira. Imagino que tenha acontecido por duas razões, ou grande parte do povo de Rondônia é formada por pessoas pobres e/ou ignorantes, facilmente suscetíveis de serem persuadidas por promessas vazias ou agrados tentadores; ou então é um povo que de fato não tem vergonha na cara, e que se mostra conivente e permissivo com a podridão que assola a política no estado, seja talvez por que tem algum benefício particular caso seu candidato seja eleito.

Da Operação Dominó poucos foram punidos, e um deles com uma “pena” revoltante: aposentadoria compulsória. Essa foi a punição imposta pelo CNJ ao ex-presidente do TJ-RO, Sebastião Teixeira. E uma a cena que pra mim foi demasiadamente absurda e constrangedora, foi a veiculada nos noticiários locais mostrando Carlão de Oliveira saindo da prisão temporária (parece-me que no centro de correição da PF) sendo recebido por simpatizantes que jogaram pétalas de rosas no seu caminho. O que pra mim foi sem dúvida uma atitude no mínimo de péssimo gosto.


Sebastião Teixeira - Ex-presidente do TJ-RO

Hoje já há comentários de pessoas que afirmam terem já escolhido em quem votar nas próximas eleições, só porque o tal candidato que já ocupa um determinado cargo político fez algo que as beneficiaram, seja porque asfaltou a rua na frente da sua casa, ou criou o programa que permitiu o ingresso de seu filho em uma faculdade, ou então, e mais recentemente, porque foi aprovada uma determinada PEC de transposição... Bom, quanto a isso fico triste e decepcionado porque estas pessoas estão pretendendo votar num candidato tomando por base um único feito, que diga de passagem nada mais é do que sua obrigação, pois elegemos governantes para isso mesmo; para trabalharem. Não podemos nos deixar impressionar pelos trabalhos deles, uma vez foram eleitos justamente para isso. Muito mais que levar em consideração seus trabalhos durante o tempo em que estiveram no poder, devemos levar em consideração também várias outras situações, como inclusive, e por exemplo, procurar saber sobre a idoneidade do candidato.

Pra encerrar quero deixar aqui o meu repúdio à frase que costumam atribuir a alguns políticos: “ele rouba, mas pelo menos faz alguma coisa...”. Essa frase é o fim, pois mostra a que ponto degradante que o povo brasileiro chegou. Ora, político tem fazer; trabalhar, e muito, e jamais roubar, nem mesmo um centavo do erário público, e devemos condenar qualquer político, digo, os muitos políticos que fazem o contrário.

Só com o voto poderemos acabar com muita coisa podre que acontece nos palácios,e até fora deles. Porém precisamos também mudar essa nossa cultura de sermos inertes à tudo de ruim que acontece no nosso país, principalmente na política. Precisamos exigir mais nossos direitos, nem que para isso precisemos fazer estardalhaços. Não podemos nos revoltar com a obrigação de ir votar, mas sim com a corrupção que assombra os vários setores do país. Não reneguemos o direito que nossos ascendentes lutaram heroicamente para que o tenhamos hoje: a oportunidade de alguma forma participar do processo democrático. Sei que a obrigação para isso foi um exagero, mas antes obrigado a votar do que “não poder votar”. A questão é durante o período que antecede as eleições analisemos bem os candidatos a cargos políticos, e procuraremos escolher os candidatos mais honestos (se houver) ou os menos ruim.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Aeroporto Internacional de Porto Velho Governador Jorge Teixeira


O Aeroporto Internacional de Porto Velho está distante do centro da cidade cerca de 7 km, já no extremo Norte, tendo como principal acesso a avenida Jorge Teixeira e a estrada Lauro Sodré.

A linha de ônibus "Hospital de Base via Aeroporto" de uma empresa de transporte coletivo urbano parte de hora em hora do centro da cidade, e uma cooperativa de táxi presta seus serviços com exclusividade para o aeroporto.

No aeroporto Jorge Teixeira operam 68 vôos regulares semanais para as cidades de Brasília, Manaus e Rio Branco, e Cruzeiro do Sul- AC, com suas respectivas conexões. O aeroporto opera com transporte aéreo regular doméstico pelas companhias aéreas: TAM, GOL, Rico, OceanAir e TRIP, sendo esta última a única que atua em Porto Velho servindo as cidades de Lábrea- AM e Ji-Paraná- RO.

Há ainda as empresas de táxi-aéreo que operam com monomotores e multimotores de pequeno porte, que fazem vôos de fretamento para toda a região.

Nas dependências do aeroporto funciona também o hangar do Governo do Estado de Rondônia, e a presença da Base Aérea de Porto Velho garante uma considerável movimentação de aeronaves militares.

Segundo o site da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o aeroporto Jorge Teixeira conta ainda com uma usina geradora de energia elétrica capaz chegar a 797 kW de potência.

Alguns portovelhenses insistem em ainda chamar o aeroporto de Belmont, tendo em vista que era esse o nome do antigo aeroporto que funcionava no mesmo lugar, sendo que em fevereiro de 2002 ele passou a ser internacional, ocupando hoje o terceiro lugar no ranking dos aeroportos mais movimentados da Região Norte, e o trigésimo dos mais movimentados do Brasil.





Segundo o acervo fotográfico da Biblioteca Online do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na região onde hoje funciona o que a Prefeitura chama de "Centro Gastronômico" (praça de alimentação na verdade), o ginásio Cláudio Coutinho e residências de oficiais miliares funcionava o aeroporto Salgado Filho de Porto Velho, localizado nas proximidades de onde ainda é hoje a praça Aluízio Ferreira e de frente para o Instituto Educacional Carmela Dutra.





Apesar do Aeroporto de Porto Velho ter se tornado internacional ele de fato ainda não faz jus ao nome que tem tem, pois não opera com vôos internacionais, porém, há a intenção de que em breve o aeroporto passe a oferecer vôos para alguns cidades de países da América do Sul.

Atualmente para fazer uma viagem partindo de Porto Velho para a Europa, uma das rotas é pegar um avião para São Paulo e de lá fazer uma conexão para aquele continente.