Gilmar Mendes faz STF perder credibilidade

Parabéns à Polícia Federal! Parabéns a esta instituição que está fazendo um excelente trabalho no combate à corrupção, e por nos dá um motivo para termos esperança de um dia afastarem a impunibilidade neste país. A PF está nos últimos anos prestando um ótimo serviço à sociedade prendendo criminosos influentes e poderosos

Inúmeras operações vem desarticulando várias organizações criminosas em todo o Brasil. O problema é que a PF faz com excelência a parte dela, já o Judiciário não tem cooperado muito, seja não concedendo mandados de prisão suficientes, mesmo que temporária, para determinados figurões ou então, como acompanhamos nos últimos dias pela imprensa, concedendo habeas corpus a presos temporários, mesmo sendo notória a possibilidades deles interferirem nas investigações.

Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez um papelão ao vir a público criticar a excelente operação da PF que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e cia. Disse que os presos foram constrangidos ao serem filmados algemados. O interessante é que o ministro ao dizer isso finge não saber que muitos indiciados de baixa renda além de serem expostos na mídia local pelos tradicionais programas de TV policial, muitas das vezes são espancados pelos policiais. Pelo visto o ministro pensa que só os poderosos tem integridade física e moral, e mais, ele deve pensar que os indiciados ricos são melhores que os pobres, e olha que o ministro deve estar careca de saber que a igualdade entre os brasileiros, mesmo que bandidos, é um direito constitucional.

Considerações feitas sobre a prisão de Daniel e cia, o ministro Gilmar Mendes, com demasiada eficiência e prestatividade que são raras no judiciário, concedeu Habeas Corpus a Daniel Dantas e ainda estendeu o remédio constitucional aos seus colegas, botando a maioria deles fora das grades. A pergunta que fica é: por que tanta eficiência e prestatividade em tirar da prisão tanta gente poderosa que obviamente, e notoriamente, podem influenciar nas investigações da PF? É de se presumir que pessoas de tão elevado poder aquisitivo, soltos, poderão tentar corromper pessoas importantes nas investigações ou mesmo desaparecer com provas.

Logo após a expedição do HC e mediante novas provas entregues pela PF, o juiz federal Fausto de Sanctis mandou novamente Daniel Dantas de volta à prisão, desta vez por tempo indeterminado, porém Gilmar Mendes novamente concedeu outro HC a Daniel e criticou a atitude do juiz federal dizendo que Fausto estaria indiretamente confrontando uma determinação do STF, como se não soubesse que todo juiz tem o direito de decidir com livre convencimento, baseado nas provas que lhes são apresentadas.

Diante disso a sociedade deve comemorar por ainda ter juízes como Fausto de Sanctis e lamentar por ter ministros como Gilmar Mendes, que ainda por cima ocupa um importante cargo na mais elevada Corte do país.

Algo curioso é que num determinado documento apreendido pela PF, um membro da quadrilha afirmava que é com facilidade que resolveria seus problemas quando chegasse ao STJ e STF, e a eficiência de Gilmar em criticar a operação e manter fora das grades Dantas e cia (eficiência essa que deveria ser a regra a qualquer caso e envolvendo qualquer pessoa), só nos faz pensar que realmente existem bandidos que têm forte influência nos tribunais superiores e até mesmo no STF.

É lamentável e assustador imaginar que nem mesmo a alta cúpula do Poder Judiciário esta livre da praga de corrupção, a tal ponto de bandidos afirmarem resolver seus problemas judiciais com facilidade em tribunais importantes.

No Judiciário depositávamos total confiança de honestidade, imparcialidade. Era onde podíamos confiar depois de tantos casos corrupção no Poder Executivo e, principalmente e descaradamente, no Legislativo.

São situações como estas que faz o Poder Judiciário entrar para a grande lista de decepções do brasileiro para com o seu país. Espero que a PF, sendo um dos poucos órgãos que podemos confiar no Poder Executivo, continue com seu ótimo trabalho e jamais faça parte desta mesma lista, e que também em breve voltemos a ter motivos para confiar totalmente em todos os Poderes do Estado. Isso é difícil, mas como dizem: a esperança é a última que morre.

Dia histórico para a Medicina Brasileira

O dia 29 de maio de 2008 é um dia histórico para o Brasil.

Nesta data o STF, após uma pausa para estudos, finalmente aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, o que traz grande esperança aos portadores de deficiências físicas e de determinadas doenças.

Os ministros da suprema corte brasileira, o STF (Supremo Tribunal Federal), se reuniram por volta das quatorze horas do dia 29 de maio de 2008, para discutirem sobre a aprovação ou não da constitucionalidade da Lei de Bio-segurança, sendo esta, após debates acirrados entre os ministros, considerada constitucional por seis votos a cinco.

Dos cinco ministros que votaram contra, quatro sugeriram modificações na lei para poderem aprová-la, e um alegou a inconstitucionalidade integral da lei de Bio-segurança.

O Presidente do STF, Gilmar Mendes, levantou a questão de criação de um órgão que fiscalizasse as clínicas e laboratórios que armazenam embriões com demasiado rigor, e sugeriu ainda que fosse criado um Comitê de Ética Científica, órgão este que manteria a competência de fiscalização e aprovação de pesquisas.

O Advogado Geral da União declarou que já existe um órgão semelhante ligado ao Ministério da Saúde, mas este existente foi criado por um regulamento, e não descartou a necessidade de que tal órgão seja expressamente previsto e regulamentado por lei, o que garantiria maior segurança ao órgão.

As células-tronco podem se transforma em qualquer tecido do corpo humano, e as embrionárias, por serem mais jovens, traz maiores possibilidades de sucesso em pesquisas inovadoras.

A comunidade científica espera agora maior investimento da iniciativa privada em pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias, tendo em vista a escassez dos investimentos públicos. Também advertiram que os resultados destas pesquisas surgirão a longo prazo, mas comemoram agora poderem das andamento em suas pesquisas e afirmam que o pior seria se não pudessem pesquisar, pois assim não saberiam se teriam sucesso ou não nos estudos científicos.

O embrião armazenado em laboratório mais antigo do Brasil tem 17 anos.

Leiloada segunda Usina do Madeira

Neste dia 19 de maio de 2008 aconteceu o leilão da segunda hidrelétrica que compõe o Complexo Hidrelétrico Rio Madeira, a de Jirau. O leilão foi realizado na sede da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em Brasília, e teve duração de sete minutos.

O consórcio vencedor foi o "Energia Sustentável do Brasil" formado pelas renomadas construtoras Suez e Camargo Corrêa.

Findo o leilão, basta agora o IBAMA autorizar a instalação do canteiro de obras no local. 

O ministro das Minas e Energia pediu celeridade por parte do IBAMA na liberação da autorização.

A hidrelétrica quando pronta terá capacidade instalada de 3.300 MW.

ADIN da Lei de Bio-Segurança no STF

Ainda no primeiro dia de julgamento da ADIN contra a Lei de Bio-segurança, já houve o posicionamento de dois ministros, Carlos Ayres Britto (relator) e a presidente do STF Ellen Gracie. Ambos votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, isto é, votaram a favor do uso de células-tronco em pesquisas científicas.

Já o ministro Menezes Direito alegou a complexidade da matéria, e pediu tempo para estudar os autos, suspendendo o julgamento até que seu estudo seja concluído, e que assim possa dar seu voto.

A ministra Ellen Gracie justificou seu voto imediato devido aos inúmeros processos que estão à espera de julgamento na Suprema Corte, e pediu celeridade por parte do ministro Direito, levando em conta que essa ADIN está há três anos aguardando julgamento, além de se tratar de um assunto extremamente importante para o país.