ADIN da Lei de Bio-Segurança no STF

Ainda no primeiro dia de julgamento da ADIN contra a Lei de Bio-segurança, já houve o posicionamento de dois ministros, Carlos Ayres Britto (relator) e a presidente do STF Ellen Gracie. Ambos votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, isto é, votaram a favor do uso de células-tronco em pesquisas científicas.

Já o ministro Menezes Direito alegou a complexidade da matéria, e pediu tempo para estudar os autos, suspendendo o julgamento até que seu estudo seja concluído, e que assim possa dar seu voto.

A ministra Ellen Gracie justificou seu voto imediato devido aos inúmeros processos que estão à espera de julgamento na Suprema Corte, e pediu celeridade por parte do ministro Direito, levando em conta que essa ADIN está há três anos aguardando julgamento, além de se tratar de um assunto extremamente importante para o país.

Julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal

Nesta quarta-feira (05/03/2008) começou o julgamento que será histórico para o Brasil.

O STF - Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade da Lei de Bio-segurança, lei esta que permite o uso de células-tronco embrionárias para estudos científicos.

As células-tronco embrionárias podem se transformar em qualquer tecido do corpo humano, daí a possibilidade de cura para várias doenças.

A Igreja Católica vai contra a permissão do uso de embriões em pesquisas científicas, pois afirma que o embrião pode ser considerado uma vida.

Segundo o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a não aprovação da Lei de Bio-segurança, que viabiliza o uso de embriões para pesquisas científicas, prejudicará a classe pobre brasileira, alegando que os ricos tem condições de procurar tratamento em países que permitam estes estudos, enquanto os brasileiros pobres ficariam desamparados.

Gruta de Nossa Senhora da Conceição

Esta grutinha de Nossa Senhora da Conceição encontra na lateral da Catedral Sagrado Coração de Jesus. 

A gruta é linda e rodeada por bambus. Muitas pessoas vão ao local para rezar e acender velas para Nossa Senhora.

CPMF: Governo derrotado no Senado

CPMF (Contribuição "Provisória" sobre Movimentação Financeira) não foi prorrogada.

Hoje, 12 de dezembro de 2007, às 23:11 (horário de Porto Velho) o Governo foi derrotado no Senado. 

Os senadores votaram pela não prorrogação da CPMF com 45 votos contra 34. Votaram 79 senadores dos 80 senadores (o Presidente do Senado não vota), entretanto, por se tratar de uma Emenda Constitucional, o governo precisaria de no mínimo 49 votos para a prorrogação da CPMF.

O Planalto chegou a enviar uma carta à Presidência do Senado pouco antes da votação a fim de colher mais votos para a permanência da contribuição, chegou até a propor que o dinheiro arrecadado com a CPMF fosse integralmente destinada à saúde.

Com a CPMF extinta a saída do Governo para substituir o tributo haverá o corte de gastos e a cobrança de mais impostos. Infelizmente não cogitaram sobre rigores contra a corrupção, que é o maior gasto do Governo.